Monitória 1013059-46.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Monitória 1013059-46.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 15:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:23

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:27

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 1013059-46.2019.4.01.3803/MG RÉU: PG PALMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL APOLINARIO BORGES (OAB SP251352) RÉU: JOSE ANTONIO QUEIROZ ADVOGADO(A): RAFAEL APOLINARIO BORGES (OAB SP251352) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, flagrante que a manifestação aduzida nos embargos, de natureza subjetiva, volta-se à reforma dos fundamentos do ato decisório, objetivo que desafia recurso próprio. Ademais, a decisão impugnada não apresenta quaisquer dos vícios — omissão, obscuridade, contradição ou erro material — autorizadores do acolhimento do recurso. Isso porque os argumentos a serem enfrentados devem, por si só, possuir a capacidade de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, consoante expresso teor da norma referenciada. Nenhum dos pontos destacados pela embargante apresenta-se capaz de alterar a solução dada à questão posta. Por excesso, registre-se a constatação de que o recurso, na verdade, ampara-se em manifesta divergência quanto ao teor do decisum. Assim sendo, não tendo sido dada à espécie a interpretação defendida pela recorrente, a solução deve ser buscada por meio de remédio processual adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos. Eventualmente aviado recurso de apelação, intimem-se os apelados para que, caso queiram, ofertem contrarrazões aos recursos interpostos. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 14:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 05:06

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00