Reclamação Pré-processual 6099435-08.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6099435-08.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 08:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:43

Publicação

30/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6099435-08.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA ANGELA ZANDOMENICO ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELA DOMINICINI BRANDIAO (OAB ES025797) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 02:51

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 02:37

Publicação

12/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6099435-08.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA ANGELA ZANDOMENICO ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELA DOMINICINI BRANDIAO (OAB ES025797) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

11/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

10/06/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 20:08

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 20:08

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)