Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015464-18.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:14

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:18

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:19

Confirmada

14/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:51

Confirmada

14/07/2025, 11:50

Prescrição

11/07/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:16

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(129)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:14

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:18

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:13

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:19

Confirmada

14/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:51

Confirmada

14/07/2025, 11:50

Prescrição

11/07/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:16

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Confirmada

27/06/2025, 13:19

Mero expediente

24/06/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:21

Confirmada

15/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:24

Confirmada

14/05/2025, 18:23

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:45

Recebimento

30/04/2025, 14:10

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: JOSE CLEUTO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0015464-18.2018.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 15) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:05

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/10/2022, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:37

Petição (Razões de apelação criminal)

16/04/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:09

Mero expediente

14/04/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 12:02

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 18:42

Mandado

08/04/2021, 17:22

Mandado

06/04/2021, 16:24

Mandado

05/04/2021, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 13:17

Petição (Apelação)

05/04/2021, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2021, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2021, 12:09

Procedência

08/03/2021, 14:40

Conclusão (para julgamento)

16/11/2020, 11:48

Ato ordinatório

16/11/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 15:18

Documento (Certidão)

08/10/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 15:17

Ato ordinatório

02/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

11/09/2020, 16:27

Reativação

11/09/2020, 16:22

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 18:03

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 16:36

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2018, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2018, 17:57

Ato ordinatório

10/08/2018, 17:56

deferimento

10/08/2018, 13:58

Mero expediente

10/08/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 09:58

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 09:58

Recebimento

07/08/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 08:47

Ato ordinatório

01/08/2018, 14:15

Recebimento

01/08/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 16:44

Ato ordinatório

27/07/2018, 15:16

Mero expediente

27/07/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 12:38

Petição (Contra-razões)

26/07/2018, 12:36

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 12:35

Recebimento

26/07/2018, 11:31

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

17/07/2018, 08:27

Mero expediente

17/07/2018, 08:27

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 13:43

Petição (Recurso em sentido estrito)

12/07/2018, 13:43

Recebimento

09/07/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 08:39

Ato ordinatório

04/07/2018, 14:24

Julgamento em Diligência

04/07/2018, 14:22

Conclusão (para julgamento)

03/07/2018, 14:16

Ato ordinatório

03/07/2018, 14:15

Recebimento

29/06/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 14:51

Ato ordinatório

19/06/2018, 14:36

Ato ordinatório

19/06/2018, 14:36

Recebimento

18/06/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 17:28

Ato ordinatório

07/06/2018, 17:55

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

07/06/2018, 17:54

Audiência (designada; instrução e julgamento)

04/06/2018, 10:01

Ato ordinatório

04/06/2018, 10:00

Intimação

04/06/2018, 10:00

Intimação

01/06/2018, 14:52

Recebimento

01/06/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 09:45

Ato ordinatório

24/05/2018, 09:36

Ato ordinatório

24/05/2018, 09:36

Recebimento

23/05/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 19:18

Ato ordinatório

17/05/2018, 14:26

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 14:26

Intimação

17/05/2018, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2018, 13:23

Intimação

17/05/2018, 13:23

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/05/2018, 10:47

Pedido de inclusão

16/05/2018, 17:57

Mero expediente

16/05/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 12:54

Ato ordinatório

16/05/2018, 12:54

Recebimento

15/05/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 09:58

Ato ordinatório

08/05/2018, 09:58

Citação

08/05/2018, 09:58

Citação

24/04/2018, 17:54

Citação

23/04/2018, 18:39

Citação

23/04/2018, 18:39

Expedida/Certificada

23/04/2018, 18:39

Recebimento

23/04/2018, 17:50

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 16:46

Distribuição (dependência)

23/04/2018, 16:46