Reclamação Pré-processual 6100584-39.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6100584-39.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:40

Publicação

06/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6100584-39.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LENIRCE ROSA DE SOUSA ADVOGADO(A): EDNA ALMEIDA NOLASCO (OAB MG074671) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:17

Publicação

12/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6100584-39.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LENIRCE ROSA DE SOUSA ADVOGADO(A): EDNA ALMEIDA NOLASCO (OAB MG074671) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 23:03

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 23:03

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)