Ação Penal - Procedimento Ordinário 1019379-44.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:36

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:05

Confirmada

13/05/2026, 15:03

Publicação

13/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:40

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:58

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:23

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:07

Confirmada

29/04/2026, 14:02

Todas as movimentações(131)

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:36

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:05

Confirmada

13/05/2026, 15:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:40

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:58

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:23

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:07

Confirmada

29/04/2026, 14:02

Publicação

28/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:21

Expedida/certificada

25/04/2026, 00:11

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:11

Recebimento

24/04/2026, 14:12

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 21:15

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:34

Expedida/Certificada

26/01/2024, 18:00

Petição (Razões de apelação criminal)

26/01/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 16:14

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:14

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:28

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:31

Documento (Certidão)

24/08/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:16

Documento (Certidão)

17/07/2023, 22:22

Documento (Certidão)

14/07/2023, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2023, 15:06

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:03

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2023, 14:56

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:34

Petição (Apelação)

16/06/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:20

Expedida/Certificada

15/06/2023, 12:39

Documento (Certidão)

15/06/2023, 12:31

Expedida/Certificada

14/06/2023, 19:30

Expedida/Certificada

14/06/2023, 19:30

Documento (Certidão)

14/06/2023, 19:27

Procedência

14/06/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:15

Petição (Alegações finais)

30/05/2023, 12:04

Expedida/Certificada

29/05/2023, 14:35

Expedida/Certificada

29/05/2023, 14:35

Petição (Alegações finais)

26/05/2023, 14:29

Expedida/Certificada

23/05/2023, 12:14

Documento (Certidão)

22/05/2023, 13:29

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

22/05/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:28

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:22

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:45

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:45

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:40

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:50

Documento (Certidão)

10/05/2023, 15:40

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 07:33

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 07:21

Documento (Certidão)

05/05/2023, 13:29

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:16

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:29

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 13:27

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 13:24

Ato ordinatório

26/04/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:19

Mandado

25/04/2023, 17:59

Mandado

25/04/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:19

Expedida/Certificada

24/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

24/04/2023, 18:10

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:08

Mandado

24/04/2023, 17:28

Mandado

24/04/2023, 17:28

Mandado

24/04/2023, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2023, 15:35

Mandado

24/04/2023, 14:33

Mandado

24/04/2023, 14:31

Mandado

24/04/2023, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 13:46

Mandado

24/04/2023, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:16

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

19/04/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:32

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:57

Expedida/Certificada

19/04/2023, 15:57

Outras Decisões

19/04/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:19

Documento (Certidão)

18/04/2023, 19:29

Denúncia

18/04/2023, 19:29

Documento (Certidão)

17/04/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:51

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:13

Petição (Denúncia)

13/04/2023, 15:13

Documento (Certidão)

10/04/2023, 13:07

Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:22

Distribuição (dependência)

22/03/2023, 09:21