Apelação Criminal 0000702-98.2012.4.01.3802 - TRF6

Apelação Criminal 0000702-98.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000702-98.2012.4.01.3802/MG (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: EDSON DA SILVA ALVES COSTA ADVOGADO(A): MARILIA JERONIMO PINTO (OAB MG131340) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA) - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:36

Documento (Mandado)

20/08/2025, 18:41

Mandado

14/08/2025, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 15:59

Documento (Acórdão)

25/04/2025, 15:59

Sentença confirmada em parte

19/03/2025, 16:58

Documentos

Outros

•27/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

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