Execução Fiscal 0023664-90.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REPRESENTACOES VRM PRESIDENTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RESENDE

OAB/MG 113477·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:25

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09/10/2025, 10:22

Documento (Certidão)

22/07/2025, 10:18

Documento (Certidão)

22/07/2025, 09:27

Expedida/Certificada

23/04/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 16:58

Trânsito em julgado

11/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:03

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:56

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:22

Documento (Certidão)

22/07/2025, 10:18

Documento (Certidão)

22/07/2025, 09:27

Expedida/Certificada

23/04/2025, 08:31

Documentos

•03/05/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 16:58

Trânsito em julgado

11/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:03

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:56

Publicação

06/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023664-90.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REPRESENTACOES VRM PRESIDENTE LTDA, VERA RESENDE DE MELO SENTENÇA TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra REPRESENTACOES VRM PRESIDENTE LTDA, VERA RESENDE DE MELO, visando à satisfação de débito representado pela(s) CDA(s) n. 60 6 99 049977-15. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado 1379299424 - Manifestação (RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada fl. 160 1376266362 - Volume (23664 90.2014.4.01.3820 V001 002). Oficie-se a PRIMEIRA VARA FAZENDA PUBLICA FALÊNCIA, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS CONTAGE/MG para baixa da restrição de transferência, via Renajud. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente)

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:25

Expedida/Certificada

02/05/2024, 15:25

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023664-90.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REPRESENTACOES VRM PRESIDENTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR RESENDE - MG113477 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES VRM PRESIDENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2023, 17:48

Ato ordinatório

18/04/2023, 13:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

19/05/2015, 14:53

Ato ordinatório

14/05/2015, 18:56

Mero expediente

14/05/2015, 18:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 12:01

Recebimento

26/01/2015, 18:45

Protocolo de Petição

26/01/2015, 18:44

Remessa (outros motivos)

12/11/2014, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2014, 12:48

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00