Execução Fiscal 0025580-62.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ISAIAS CAMPARA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 6228

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

23/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:53

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:27

Documento (Certidão)

10/11/2025, 09:04

Expedida/Certificada

02/09/2025, 18:31

Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:11

Expedida/Certificada

05/08/2025, 09:57

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 15:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 01:26

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Todas as movimentações(39)

Expedida/Certificada

23/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:53

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:27

Documento (Certidão)

10/11/2025, 09:04

Expedida/Certificada

02/09/2025, 18:31

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:11

Expedida/Certificada

05/08/2025, 09:57

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 15:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 01:26

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:26

Publicação

07/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO e outros (3) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO, ISAIAS CAMPARA NETO, CARLOS EDUARDO BARBOSA MACHADO, DILERMANDO LUIZ PAZZINI, visando à satisfação de débito representado pela(s) CDA(s) 6069500351970 No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado (ID 1379320354). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino a imediata desconstituição de eventual penhora efetivada (ID 1375061876 - fl. 23). Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: Processo 0025580-62.2014.4.01.3820 Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:31

Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025580-62.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG6228 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO ISAIAS CAMPARA NETO FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB: MG6228) DILERMANDO LUIZ PAZZINI CARLOS EDUARDO BARBOSA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025580-62.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG6228 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO ISAIAS CAMPARA NETO FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB: MG6228) DILERMANDO LUIZ PAZZINI CARLOS EDUARDO BARBOSA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025580-62.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG6228 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO ISAIAS CAMPARA NETO FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB: MG6228) DILERMANDO LUIZ PAZZINI CARLOS EDUARDO BARBOSA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025580-62.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG6228 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECA S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO ISAIAS CAMPARA NETO FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB: MG6228) DILERMANDO LUIZ PAZZINI CARLOS EDUARDO BARBOSA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2023, 17:51

Ato ordinatório

18/04/2023, 13:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

23/03/2015, 14:39

Ato ordinatório

17/03/2015, 14:38

Arquivamento

17/03/2015, 14:38

Mero expediente

17/03/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 15:59

Recebimento

18/02/2015, 17:26

Protocolo de Petição

18/02/2015, 17:26

Remessa (outros motivos)

25/11/2014, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2014, 17:08

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00