Recurso Inominado Cível 1004007-86.2023.4.06.3822 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004007-86.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/08/2026 e fim às 23:59 de 25/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004007-86.2023.4.06.3822/MG (Pauta: 591) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR(A): MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES RECORRIDO: THAYANA FAGUNDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS SENA SANTOS (OAB MG155293) ADVOGADO(A): LAURA VIEIRA DE CARVALHO (OAB MG222327) ADVOGADO(A): GEORGE ACACIO MACHADO DE ASSIS (OAB MG189192) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

05/08/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 18:44

Confirmada

03/07/2026, 11:39

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 18/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004007-86.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) RECORRIDO: THAYANA FAGUNDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS SENA SANTOS (OAB MG155293) ADVOGADO(A): LAURA VIEIRA DE CARVALHO (OAB MG222327) ADVOGADO(A): GEORGE ACACIO MACHADO DE ASSIS (OAB MG189192) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:27

Publicação

26/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004007-86.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: THAYANA FAGUNDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS SENA SANTOS (OAB MG155293) ADVOGADO(A): LAURA VIEIRA DE CARVALHO (OAB MG222327) ADVOGADO(A): GEORGE ACACIO MACHADO DE ASSIS (OAB MG189192) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de junho de 2026.

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 11:26

Expedida/certificada

24/06/2026, 01:16

Expedida/certificada

24/06/2026, 01:16

Documento (Acórdão)

19/06/2026, 15:03

Documentos

Outros

•05/08/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(21)