Procedimento Comum Cível 6008684-67.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

JERUSA DA SILVA CERQUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG 117626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:20

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 20:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:28

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008684-67.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JERUSA DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO(A): ADRUALDO MONTE ALTO NETO (OAB MG117626) SENTENÇA Postas essas considerações, julgo parcialmente o procedente o pedido, nos limites do art. 487, I, do CPC, para condenar Residencial Vale Verde SPE S.A. e Conata Engenharia Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização mensal de 1% do valor efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, incluído o valor pago oriundo do financiamento e os recursos próprios, excluído o subsídio, a partir de 26/08/2024 até a entrega definitiva do imóvel, com juros de mora desde o vencimento de cada mês, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e art. 406 do Código Civil, atualmente a SELIC. Julgo improcedente o pedido de pagamento de aluguéis, repetição dos encargos financeiros pagos à CEF após extrapolado o prazo de construção assumido pelo incorporador (26/08/2024), dano moral e alteração do percentual da cláusula penal para 10%.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 11:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(49)

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:47

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:20

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 20:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:28

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008684-67.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JERUSA DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO(A): ADRUALDO MONTE ALTO NETO (OAB MG117626) SENTENÇA Postas essas considerações, julgo parcialmente o procedente o pedido, nos limites do art. 487, I, do CPC, para condenar Residencial Vale Verde SPE S.A. e Conata Engenharia Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização mensal de 1% do valor efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, incluído o valor pago oriundo do financiamento e os recursos próprios, excluído o subsídio, a partir de 26/08/2024 até a entrega definitiva do imóvel, com juros de mora desde o vencimento de cada mês, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e art. 406 do Código Civil, atualmente a SELIC. Julgo improcedente o pedido de pagamento de aluguéis, repetição dos encargos financeiros pagos à CEF após extrapolado o prazo de construção assumido pelo incorporador (26/08/2024), dano moral e alteração do percentual da cláusula penal para 10%.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 11:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 11:58

Procedência em Parte

10/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:33

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 13:07

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:29

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 18:10

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:51

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:52

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 23:58

Comunicação eletrônica

21/11/2024, 18:52

Comunicação eletrônica

20/11/2024, 19:48

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:05

Documento (Mandado)

06/11/2024, 17:21

Documento (Mandado)

06/11/2024, 17:14

Mandado

05/11/2024, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 17:10

Expedida/Certificada

04/11/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

02/11/2024, 08:28

Documento (Certidão)

01/11/2024, 17:36

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 17:36