Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012006-39.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:33

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:24

Documento (Certidão)

06/08/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:47

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:15

Paga

22/07/2025, 14:25

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:27

Publicação

12/06/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:33

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:24

Documento (Certidão)

06/08/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:47

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:15

Paga

22/07/2025, 14:25

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:27

Publicação

12/06/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:17

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:53

Confirmada

08/04/2025, 19:53

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 23:03

Confirmada

12/11/2024, 15:15

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:22

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:40

Expedida/certificada

05/05/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 09:55

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:54

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:49

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:40

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 18:43

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:27

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 04:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:34

Expedida/certificada

08/04/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 09:32

Mero expediente

07/03/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:39

Expedida/Certificada

23/09/2021, 15:06

Expedida/Certificada

23/09/2021, 15:06

Remessa

10/09/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 10:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:03

Mero expediente

13/07/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 13:27

Remessa

28/06/2021, 11:25

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 12:26

Mero expediente

05/04/2021, 23:02

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 15:12

Petição (Impugnação)

02/03/2021, 15:10

Decurso de Prazo

02/03/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 11:16

Remessa

12/02/2021, 10:02

Remessa

11/11/2020, 12:27

Mero expediente

11/11/2020, 05:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 12:36

Petição (Impugnação)

26/10/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 17:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:33

Remessa

03/08/2020, 13:48

Mero expediente

03/08/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 15:11

Petição (Impugnação)

30/06/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 17:18

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 12:23

Remessa

03/04/2020, 16:37

Mero expediente

02/04/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 11:21

Petição (Resposta)

30/03/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:50

Documento (Certidão)

04/03/2020, 17:47

Decurso de Prazo

25/01/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:49

Mero expediente

04/12/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 18:33

Documento (Certidão)

18/10/2019, 18:31

Mero expediente

27/08/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 15:02

Mero expediente

25/07/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 11:08

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 17:06

Mudança de Classe Processual

24/07/2019, 14:09

Recebimento

24/07/2019, 13:15

Distribuição (dependência)

24/07/2019, 13:15

Documentos

Nenhum documento disponível