Procedimento do Juizado Especial Cível 6001156-72.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001156-72.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001156-72.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) RECORRIDO: JORGE ELOI GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, RETORNANDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA POSSIBILITAR À PARTE CORRÉ RECORRENTE A PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO OBJETO DA CONTROVÉRSIA, PROSSEGUINDO O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS ATÉ A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001156-72.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) RECORRIDO: JORGE ELOI GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, retornando os autos ao Juízo de origem para possibilitar à parte corré recorrente a produção de prova acerca da autenticidade da assinatura aposta no contrato objeto da controvérsia, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos até a prolação de nova sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 23/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001156-72.2025.4.06.3804/MG (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) RECORRIDO: JORGE ELOI GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

08/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:55

Publicação

25/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001156-72.2025.4.06.3804/MG AUTOR: JORGE ELOI GONCALVES ADVOGADO(A): FABIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que disposto na sentença, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Passos, Minas Gerais.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:20

Documento (Certidão)

23/07/2025, 16:18

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:47

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:28

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00