Mandado de Segurança Cível 1006669-55.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

REITOR IMEPAC ARAGUARI - MG

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO

OAB/MG 140252·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO DIAS CUNHA

OAB/MG 83007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/11/2023, 17:31

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:23

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 12:09

Publicação

20/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:30

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006669-55.2022.4.01.3803. RECORRENTE: MARIA FERNANDA VILARINHO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA, REITOR IMEPAC ARAGUARI - MG DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 22:42

Outras Decisões

18/10/2023, 22:42

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:51

Todas as movimentações(62)

Definitivo

24/11/2023, 17:31

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:23

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:14

Documentos

•19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 12:09

Publicação

20/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:30

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006669-55.2022.4.01.3803. RECORRENTE: MARIA FERNANDA VILARINHO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA, REITOR IMEPAC ARAGUARI - MG DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 22:42

Outras Decisões

18/10/2023, 22:42

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA FERNANDA VILARINHO DO NASCIMENTO, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ESTEVAO DIAS CUNHA - MG83007-A. RECORRIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA, REITOR DO IMEPAC - INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO - MG140252-A. O processo nº 1006669-55.2022.4.01.3803 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14H Local:. SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/ DES. EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA FERNANDA VILARINHO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 3ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 23/05/2023, proferiu a seguinte decisão: Julgamento adiado por indicação do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os(as) Exmos(as). Senhores(as) Desembargadores(as) Federais: EVANDRO REIMÃO MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES DOLZANY DA COSTA ÁCIMA LENINE SOUZA DE CASTRO ALMEIDA Secretário(a) da Sessão Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA Secretário(a): ÁCIMA LENINE SOUZA DE CASTRO ALMEIDA Relator(a): EVANDRO REIMAO DOS REIS Revisor(a): Processo nº 1006669-55.2022.4.01.3803 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA FERNANDA VILARINHO DO NASCIMENTO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ESTEVAO DIAS CUNHA - MG83007-A RECORRIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA, REITOR DO IMEPAC - INSTITUTO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO - MG140252-A O processo nº 1006669-55.2022.4.01.3803 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 12 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA FERNANDA VILARINHO DO NASCIMENTO, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA e Ministério Público Federal JUIZO

15/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 14:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:11

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:07

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:47

Mandado

19/10/2022, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2022, 15:09

Documento (Certidão)

18/10/2022, 10:53

Segurança

18/10/2022, 10:53

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:30

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 19:32

Expedida/Certificada

19/08/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 07:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 07:55

Mandado

27/07/2022, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 21:38

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:18

Documento (Certidão)

27/06/2022, 12:18

Expedida/Certificada

27/06/2022, 12:18

Liminar

27/06/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 08:56

Documento (Certidão)

27/06/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:42

Documento (Certidão)

24/06/2022, 18:42

Expedida/Certificada

24/06/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 11:30

Remessa (outros motivos; em diligência)

24/06/2022, 10:54

Recebimento

24/06/2022, 10:43

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 10:43

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Intimação de pauta

•02/06/2023, 00:00

Intimação de pauta

•15/05/2023, 00:00