Recurso Inominado Cível 0026917-44.2017.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0026917-44.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/06/2026 e fim às 23:59 de 15/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0026917-44.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JUAN JOSEPH PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de maio de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

01/06/2026, 00:00

Mudança de Parte

24/06/2025, 12:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

17/12/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

17/12/2023, 08:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/12/2023, 13:50

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 22:24

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2023, 12:21

Remessa (em diligência)

07/11/2023, 11:15

Recurso Extraordinário

07/11/2023, 11:15

Remessa (em diligência)

06/04/2023, 12:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/04/2023, 12:02

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mudança de Parte

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Remessa (em diligência)

Recurso Extraordinário

Remessa (em diligência)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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