Procedimento Comum Cível 6007882-05.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

FLEDISON DE JESUS SOUSA BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG 130513

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:40

Trânsito em julgado

09/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:53

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:33

Confirmada

21/08/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007882-05.2024.4.06.3802/MG AUTOR: FLEDISON DE JESUS SOUSA BRITO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) SENTENÇA I ? Homologada, por sentença, a desistência (evento 46), para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Destarte, ordena-se a extinção do processo, sem julgamento meritório, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. Sem condenação do autor ao pagamento da verba honorária e custas processuais, em face da gratuidade deferida (evento 10).

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 16:28

Desistência

20/08/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(63)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:40

Trânsito em julgado

09/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:53

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Publicação

22/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:33

Confirmada

21/08/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007882-05.2024.4.06.3802/MG AUTOR: FLEDISON DE JESUS SOUSA BRITO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) SENTENÇA I ? Homologada, por sentença, a desistência (evento 46), para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Destarte, ordena-se a extinção do processo, sem julgamento meritório, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. Sem condenação do autor ao pagamento da verba honorária e custas processuais, em face da gratuidade deferida (evento 10).

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 16:28

Desistência

20/08/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:24

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:15

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:14

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:14

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:53

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:21

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:04

Publicação

12/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007882-05.2024.4.06.3802/MG AUTOR: FLEDISON DE JESUS SOUSA BRITO ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Presente hipossuficiência probatória, à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 6º, VIII), impõe-se a inversão do ônus da prova em desfavor da empresa pública federal. À ré, para, em até 10 (dez) dias, exibir cópia integral e legível do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade do imóvel objeto da espécie, inclusive certidões e/ou documentos que atestem as comunicações extraprocessuais tendo como destinatário o autor, nos moldes da Lei 9.514/1997, art. 26, §3º e §3º-A. II – Com a resposta, à consideração da parte adversa, por 05 (cinco) dias. III – Após, tornem conclusos. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 08 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:14

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:51

Expedida/certificada

08/05/2025, 19:43

Outras Decisões

08/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:30

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 10:56

Mero expediente

19/02/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:52

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:34

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Confirmada

24/01/2025, 07:40

Comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:41

Expedida/certificada

16/01/2025, 16:39

Expedida/Certificada

16/01/2025, 16:38

Gratuidade da Justiça

16/01/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:31

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 10:28

Liminar

18/12/2024, 08:56

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 17:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 16:55

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00