Procedimento do Juizado Especial Cível 0004017-32.2015.4.01.3802 - TRF6

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:22

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:16

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:10

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:12

Publicação

14/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0004017-32.2015.4.01.3802/MG REQUERIDO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): RENATO MORAES BICALHO DE LANA (OAB MG050200) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial dos valores devidos à parte autora, nos termpos da senteça proferida no presente feito (evento 100, DOC4; evento 135, SENT1). Uberaba, 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:51

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:37

Publicação

22/01/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0004017-32.2015.4.01.3802/MG REQUERENTE: PIZZARIA MEDALHA LTDA ADVOGADO(A): BIANCA BRITO DO AMARAL (OAB MG101909) ADVOGADO(A): ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES (OAB MG107030) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: VISTA à procuradora da parte autora para providenciar a regularização da parte autora e da procuração uma vez que PIZZARIA MEDALHA LTDA encontra-se baixada.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:33

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 09:08

Trânsito em julgado

25/09/2025, 09:07

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:21

Documento (Carta)

15/09/2025, 21:06

Publicação

04/09/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004017-32.2015.4.01.3802/MG AUTOR: PIZZARIA MEDALHA LTDA ADVOGADO(A): ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES (OAB MG107030) ADVOGADO(A): BIANCA BRITO DO AMARAL (OAB MG101909) SENTENÇA Destarte, ACOLHO os embargos declaratórios, para, nos termos da fundamentação aqui expendida, retificar a parte dispositiva da sentença proferida, que passa a constar o seguinte: "Ante o exposto, em relação à corré REDE S.A, HOMOLOGO a transação efetuada, extinguindo, para ela, o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "a", CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolugao de merito, nos term os do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para condenar a CEF a restituir a autora os valores indevidamente desviados, pela metade, no periodo objeto da lide, com correção monetaria e juros de mora de acordo com o Manual de Calculos da Justiga Federal".

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:55

Expedição de documento (Carta)

22/08/2025, 17:43

Documento (Carta)

02/07/2025, 21:48

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 18:53

Mero expediente

30/05/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:29

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:16

Expedida/Certificada

20/01/2025, 17:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:01

Documento (Carta)

02/08/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

19/07/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:22

Ato ordinatório

13/07/2024, 10:53

Mero expediente

10/07/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 14:44

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:37

Publicação

16/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004017-32.2015.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PIZZARIA MEDALHA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - MG107030 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG50200 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 Destinatários: PIZZARIA MEDALHA LTDA ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - (OAB: MG107030) CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 12 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004017-32.2015.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PIZZARIA MEDALHA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - MG107030 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG50200 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 Destinatários: PIZZARIA MEDALHA LTDA ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - (OAB: MG107030) CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 12 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:14

Documento (Certidão)

12/05/2023, 16:45

Mero expediente

12/05/2023, 16:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 16:45

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:20

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 18:41

Publicação

18/08/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004017-32.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PIZZARIA MEDALHA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - MG107030 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG50200 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIZZARIA MEDALHA LTDA ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - (OAB: MG107030) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004017-32.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PIZZARIA MEDALHA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - MG107030 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG50200 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIZZARIA MEDALHA LTDA ROSALIA PEREIRA DE MELO NEVES - (OAB: MG107030) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 09:27

Documento (Certidão)

16/08/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 09:26

Ato ordinatório

19/05/2022, 11:45

Intimação

13/05/2022, 09:11

Julgamento em Diligência

11/05/2022, 15:20

Conclusão (para julgamento)

13/07/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:59

Recebimento

13/07/2021, 14:59

Publicação

28/06/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Julgo parcialmente procedente o pedido...

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Julgo parcialmente procedente o pedido...

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Julgo parcialmente procedente o pedido...

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Julgo parcialmente procedente o pedido...

21/06/2021, 00:00

Intimação

18/06/2021, 10:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 15:57

Recebimento

31/05/2021, 15:57

Intimação

03/03/2021, 10:34

Procedência em Parte

26/02/2021, 15:09

Conclusão (para julgamento)

04/11/2019, 15:01

Publicação

20/03/2019, 08:28

Intimação

13/03/2019, 13:16

Recebimento

13/03/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 18:13

Recebimento

28/02/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 16:40

Recebimento

23/10/2018, 16:40

Publicação

08/08/2018, 09:51

Intimação

06/08/2018, 10:41

Intimação

29/06/2018, 17:51

Recebimento

29/06/2018, 17:51

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 13:43

Recebimento

25/06/2018, 13:43

Intimação

13/06/2018, 17:49

Recebimento

13/06/2018, 17:49

Expedição de documento (Carta)

18/04/2018, 11:57

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:15

Recebimento

09/04/2018, 17:15

Recebimento

16/03/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 13:38

Intimação

01/03/2018, 13:37

Intimação

22/01/2018, 18:35

Mero expediente

22/01/2018, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 18:32

Recebimento

23/08/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 12:51

Intimação

03/08/2017, 15:05

Intimação

02/08/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 16:15

Recebimento

02/08/2017, 16:15

Recebimento

30/06/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 15:34

Intimação

06/06/2017, 16:21

Julgamento em Diligência

05/06/2017, 11:45

Conclusão (para julgamento)

06/02/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 17:44

Recebimento

24/01/2017, 17:44

Recebimento

12/12/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 12:11

Publicação

23/11/2016, 15:00

Intimação

21/11/2016, 15:44

Intimação

18/11/2016, 13:03

Mero expediente

18/11/2016, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 13:02

Julgamento em Diligência

17/11/2016, 16:25

Conclusão (para julgamento)

12/09/2016, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2016, 15:18

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

21/07/2016, 13:44

Recebimento

21/07/2016, 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2016, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2016, 14:27

Recebimento

20/07/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 17:54

Recebimento

28/06/2016, 17:54

Recebimento

22/06/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 16:38

Intimação

06/06/2016, 17:02

Mero expediente

06/06/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 17:01

Julgamento em Diligência

03/06/2016, 14:23

Conclusão (para julgamento)

07/03/2016, 15:20

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 17:52

Recebimento

17/02/2016, 17:52

Recebimento

02/02/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 17:34

Intimação

21/01/2016, 17:33

Intimação

14/01/2016, 12:40

Julgamento em Diligência

18/12/2015, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/10/2015, 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2015, 17:16

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

21/10/2015, 14:56

Audiência (não-realizada; conciliação)

21/10/2015, 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2015, 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2015, 15:58

Julgamento em Diligência

02/10/2015, 15:58

Conclusão (para julgamento)

18/08/2015, 15:47

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 18:15

Recebimento

17/08/2015, 18:15

Recebimento

12/08/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 07:47

Citação

09/07/2015, 14:43

Intimação

09/07/2015, 14:42

Recebimento

09/07/2015, 14:42

Remessa (outros motivos)

02/07/2015, 17:03

Protocolo de Petição

02/07/2015, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2015, 09:57

—

Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(173)