Recurso Inominado Cível 6057543-56.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 13/08/2026, às 14 horas, na plataforma Microsoft Teams. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6057543-56.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: SILVANA SANTANA RODRIGUES DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG130898) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDRE HENRIQUE DE SOUZA LEITE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de julho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

30/07/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6057543-56.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SILVANA SANTANA RODRIGUES DINIZ ADVOGADO(A): MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG130898) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6057543-56.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SILVANA SANTANA RODRIGUES DINIZ ADVOGADO(A): MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG130898) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6057543-56.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SILVANA SANTANA RODRIGUES DINIZ ADVOGADO(A): MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG130898) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

11/06/2025, 00:00

Documentos

•30/07/2026, 00:00