Apelação / Remessa Necessária 1024464-20.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPISApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

17/06/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/11/2024, 17:51

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 21:06

Expedida/Certificada

18/09/2024, 09:44

Expedida/Certificada

18/09/2024, 09:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2024, 20:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:46

Expedida/Certificada

16/02/2024, 18:32

Todas as movimentações(67)

Por decisão judicial

17/06/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:31

Documentos

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/11/2024, 17:51

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 21:06

Expedida/Certificada

18/09/2024, 09:44

Expedida/Certificada

18/09/2024, 09:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2024, 20:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:46

Expedida/Certificada

16/02/2024, 18:32

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:05

Petição (Recurso extraordinário)

18/12/2023, 12:24

Petição (Recurso especial)

18/12/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 10:47

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2023, 14:46

Mérito

26/10/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:14

Publicação

02/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAISCOR TINTAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO - MG89368-A APELADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1024464-20.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:19

Para julgamento de mérito

26/09/2023, 10:13

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 10:57

Conclusão

22/09/2023, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:33

Retirada de pauta

22/09/2023, 14:33

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:14

Publicação

01/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAISCOR TINTAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO - MG89368-A APELADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1024464-20.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MAISCOR TINTAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:09

Para julgamento de mérito

30/08/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:43

Expedida/Certificada

13/07/2023, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

06/07/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:23

Documento (Certidão)

19/06/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 08:57

Não-Provimento

18/06/2023, 13:56

Mérito

24/05/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:16

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:05

Publicação

16/05/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAISCOR TINTAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO - MG89368-A APELADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1024464-20.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 12 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MAISCOR TINTAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 15:42

Para julgamento de mérito

12/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 18:07

Documento (Informações)

23/03/2023, 18:07

Recebimento

22/03/2023, 17:20

Recebimento

22/03/2023, 17:20

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 17:20

Intimação de pauta

•31/08/2023, 00:00

Intimação de pauta

•15/05/2023, 00:00