Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1015412-67.2023.4.06.3807/MG AUTOR: PEROLA SOPHIA OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315)
ADVOGADO(A): CAROLINE MESQUITA ANTUNES (OAB MG134870)
ADVOGADO(A): ADMILSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG130972)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (OAB MG124004)
ADVOGADO(A): DAIANE SANTOS DE MEDEIROS (OAB MG181805)
ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG117021)
ADVOGADO(A): JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA (OAB MG167234)
ADVOGADO(A): DANILO DE MATOS MARTINS (OAB MG117219)
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES (OAB MG120159)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais
16/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/06/2026, 18:37
Expedida/certificada
15/06/2026, 18:37
Expedida/certificada
15/06/2026, 18:37
Expedida/certificada
15/06/2026, 18:37
Procedência
15/06/2026, 18:37
Documento (Certidão)
27/05/2026, 17:08
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 18:05
Conclusão (para julgamento)
11/09/2025, 01:11
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 14:54
Decurso de Prazo
05/09/2025, 01:18
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 23:49
Confirmada
28/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 16:40
Decurso de Prazo
27/08/2025, 01:22
Publicação
20/08/2025, 03:22
Confirmada
19/08/2025, 11:40
Confirmada
19/08/2025, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1015412-67.2023.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOR: PEROLA SOPHIA OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315)
ADVOGADO(A): CAROLINE MESQUITA ANTUNES (OAB MG134870)
ADVOGADO(A): ADMILSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG130972)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (OAB MG124004)
ADVOGADO(A): DAIANE SANTOS DE MEDEIROS (OAB MG181805)
ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG117021)
ADVOGADO(A): JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA (OAB MG167234)
ADVOGADO(A): DANILO DE MATOS MARTINS (OAB MG117219)
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES (OAB MG120159)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 158 - 28/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 157 - 28/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:50
Expedida/certificada
18/08/2025, 17:30
Expedida/certificada
18/08/2025, 17:30
Expedida/certificada
18/08/2025, 17:29
Decurso de Prazo
16/08/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 18:14
Confirmada
07/08/2025, 23:59
Decurso de Prazo
07/08/2025, 01:06
Decurso de Prazo
05/08/2025, 01:23
Publicação
30/07/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015412-67.2023.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOR: PEROLA SOPHIA OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315)
ADVOGADO(A): CAROLINE MESQUITA ANTUNES (OAB MG134870)
ADVOGADO(A): ADMILSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG130972)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (OAB MG124004)
ADVOGADO(A): DAIANE SANTOS DE MEDEIROS (OAB MG181805)
ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG117021)
ADVOGADO(A): JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA (OAB MG167234)
ADVOGADO(A): DANILO DE MATOS MARTINS (OAB MG117219)
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES (OAB MG120159)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 152 - 28/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
29/07/2025, 00:00
Confirmada
28/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 20:14
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 20:01
Ato ordinatório
28/07/2025, 19:00
Expedida/certificada
28/07/2025, 18:41
Expedida/certificada
28/07/2025, 18:41
Expedida/certificada
28/07/2025, 18:41
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 18:41
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 08:38
Confirmada
22/07/2025, 18:25
Publicação
22/07/2025, 03:22
Expedida/certificada
21/07/2025, 18:10
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 15:36
Confirmada
21/07/2025, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015412-67.2023.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOR: PEROLA SOPHIA OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315)
ADVOGADO(A): CAROLINE MESQUITA ANTUNES (OAB MG134870)
ADVOGADO(A): ADMILSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG130972)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (OAB MG124004)
ADVOGADO(A): DAIANE SANTOS DE MEDEIROS (OAB MG181805)
ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG117021)
ADVOGADO(A): JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA (OAB MG167234)
ADVOGADO(A): DANILO DE MATOS MARTINS (OAB MG117219)
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES (OAB MG120159)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 140 - 18/07/2025 - Juntada de ofício cumprido
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2025, 16:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 15:39
Documento (Ofício)
18/07/2025, 15:39
Documento (Certidão)
17/07/2025, 08:26
Expedida/Certificada
14/07/2025, 08:35
Expedição de documento (Ofício)
11/07/2025, 15:31
Depósito de Bens/Dinheiro
11/07/2025, 08:21
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 15:27
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 08:26
Documento (Outros documentos)
09/07/2025, 13:25
Publicação
09/07/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015412-67.2023.4.06.3807/MG
AUTOR: PEROLA SOPHIA OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315)
ADVOGADO(A): CAROLINE MESQUITA ANTUNES (OAB MG134870)
ADVOGADO(A): ADMILSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG130972)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (OAB MG124004)
ADVOGADO(A): DAIANE SANTOS DE MEDEIROS (OAB MG181805)
ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG117021)
ADVOGADO(A): JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA (OAB MG167234)
ADVOGADO(A): DANILO DE MATOS MARTINS (OAB MG117219)
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES (OAB MG120159)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de novo bloqueio de valores apresentado pela parte autora, a fim de dar continuidade ao tratamento demandado, considerando que a medicação adquirida acabou e a Regional de Saúde informou não ser possível o fornecimento in natura do medicamento sem nova ordem judicial (evento 126, PET1).
Tendo em vista que o Estado de Minas Gerais até o presente momento não comprovou o fornecimento in natura do medicamento, defiro o pedido para determinar novo bloqueio de valores em desfavor do referido ente no importe necessário para tratamento por 04 (quatro) meses, a saber, 08 caixas com 30 comprimidos, no valor de R$558,10 (Evento 72, COMP3).
Frutífera a constrição, transfira-se para conta judicial e, ato contínuo, oficie-se à CEF para transferir o montante diretamente para conta do fornecedor, qual seja: GUEDES E PAIXÃO LTDA, Banco Bradesco, agência 3049, C/C 23830-9, CNPJ: 16.928.871/0001-00
Ainda, considerando que o perito judicial, no laudo Evento 80, respondeu apenas os quesitos apresentados pela parte autora no Evento 68, desconsiderando aqueles apresentados pelo Juízo, pela União e pelo Estado de Minas Gerais (Eventos 15, 64 e 65, respectivamente), DETERMINO seja o perito intimado, pela derradeira vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo laudo, respondendo os referidos quesitos.
Apresentado o laudo, vista às partes, por 5 (cinco) dias, inclusive o MPF.
Ao final, conclusos para sentença.
Montes Claros/MG, data da assinatura.
08/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/07/2025, 16:44
Expedida/certificada
07/07/2025, 15:23
Mero expediente
07/07/2025, 15:23
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 16:50
Publicação
12/06/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015412-67.2023.4.06.3807/MG
AUTOR: PEROLA SOPHIA OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315)
ADVOGADO(A): CAROLINE MESQUITA ANTUNES (OAB MG134870)
ADVOGADO(A): ADMILSON PEREIRA RODRIGUES (OAB MG130972)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (OAB MG124004)
ADVOGADO(A): DAIANE SANTOS DE MEDEIROS (OAB MG181805)
ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG117021)
ADVOGADO(A): JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA (OAB MG167234)
ADVOGADO(A): DANILO DE MATOS MARTINS (OAB MG117219)
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045)
ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES (OAB MG120159)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023:
1. Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, intime-a novamente para se manifestar acerca da petição e ofício juntados pelo Estado de Minas Gerais no Evento 110, no prazo de 05 (cinco) dias.
2. Após, conclusos para decisão.