Execução Fiscal 0000331-49.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000331-49.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/10/2023, 15:21

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:20

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:39

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000331-49.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIMAS DANISETE DINIZ JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:30

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:56