Mandado de Segurança Cível 6002538-67.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRural (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

JOAO DE DEUS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA

OAB/MG 130723·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:27

Confirmada

10/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 22:44

Publicação

08/07/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002538-67.2025.4.06.3815/MG IMPETRANTE: JOAO DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA (OAB MG130723) SENTENÇA Este o quadro, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto do feito. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Lei n. 12.016/09, art. 25).

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:34

Confirmada

04/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

04/07/2025, 12:26

Expedida/certificada

04/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:24

Confirmada

02/07/2025, 18:24

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:27

Confirmada

10/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 22:44

Publicação

08/07/2025, 02:25

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002538-67.2025.4.06.3815/MG IMPETRANTE: JOAO DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA (OAB MG130723) SENTENÇA Este o quadro, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto do feito. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Lei n. 12.016/09, art. 25).

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:34

Confirmada

04/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

04/07/2025, 12:26

Expedida/certificada

04/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:24

Confirmada

02/07/2025, 18:24

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:45

Confirmada

16/06/2025, 17:27

Documento (Mandado)

13/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:45

Publicação

12/06/2025, 02:52

Mandado

11/06/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002538-67.2025.4.06.3815/MG IMPETRANTE: JOAO DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA (OAB MG130723) DESPACHO/DECISÃO Defiro, à parte autora, o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para prestar(em) informações no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para os fins e nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09. Após, colha-se o parecer do MPF e façam-se os autos conclusos para análise. Havendo pedido de concessão de liminar, anoto, desde já, que este será apreciado quando da prolação da sentença, tendo em vista que o mandado de segurança possui rito célere e, no caso em tela, mostra-se imprescindível que seja exercido o contraditório para maiores esclarecimentos. Por medida de economia processual, atribuo paralelamente a forma de MANDADO à presente decisão, a fim de que, por meio dela, possa ser cumprida a determinação acima de notificação do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II - INSS - BELO HORIZONTE, na Av. Amazonas, n. 266, Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.180-001, e-mail: [email protected], para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá ser instruída com cópia da inicial e dos documentos, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09. Chave do processo: 671868777425 SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:02

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 15:44

Expedida/Certificada

10/06/2025, 15:27

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:45

Liminar

10/06/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:25

Mudança de Parte

10/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 23:51

Documento (Certidão)

09/06/2025, 23:43

Distribuição (sorteio)

09/06/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00