Execução Fiscal 0001533-28.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WALDOMIRO ANTONIO DE SOUZA LEAO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AMADEU SILVA

OAB/MG 153085·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:27

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:44

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WALDOMIRO ANTONIO DE SOUZA LEAO SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001533-28.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:41

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:41

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:24

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(143)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:27

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:44

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WALDOMIRO ANTONIO DE SOUZA LEAO SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001533-28.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:41

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:41

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:24

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:33

Confirmada

11/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:31

Desarquivamento

13/12/2024, 14:31

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:41

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-28.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WMBC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX AMADEU SILVA - MG153085 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDOMIRO ANTONIO DE SOUZA LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Provisório

15/05/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 07:54

Documento (Certidão)

15/05/2023, 07:53

Documento (Certidão)

15/05/2023, 07:53

Documento (Certidão)

15/05/2023, 07:53

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2016, 17:30

Recebimento

04/08/2016, 17:29

Recebimento

04/08/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:28

Intimação

28/06/2016, 17:05

Mero expediente

28/06/2016, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 16:16

Recebimento

13/06/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 08:39

Intimação

16/05/2016, 18:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 17:53

Mero expediente

18/04/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 11:23

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 14:32

Recebimento

15/02/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 07:23

Intimação

08/01/2016, 18:42

Recebimento

16/12/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 12:39

Em Secretaria

14/12/2015, 12:39

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 12:17

Mero expediente

11/12/2015, 13:07

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 16:40

Recebimento

10/12/2015, 13:30

Recebimento

09/12/2015, 10:17

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:10

Intimação

03/12/2015, 18:49

Recebimento

03/12/2015, 18:48

Recebimento

03/12/2015, 18:48

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 18:16

Recebimento

03/12/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 16:53

Em Secretaria

30/11/2015, 16:52

Recebimento

30/11/2015, 16:49

Recebimento

30/11/2015, 16:48

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 10:42

Recebimento

10/11/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:18

Intimação

08/10/2015, 14:55

Recebimento

08/10/2015, 14:55

Recebimento

08/10/2015, 12:53

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 16:14

Recebimento

05/10/2015, 18:16

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 16:52

Publicação

14/09/2015, 18:17

Intimação

11/09/2015, 14:53

Intimação

09/09/2015, 12:35

Recebimento

09/09/2015, 12:32

Recebimento

08/09/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 17:53

Ato ordinatório

02/06/2015, 18:36

Citação

09/04/2015, 15:59

Citação

08/04/2015, 18:38

Citação

08/04/2015, 18:38

Citação

19/03/2015, 12:46

Citação

17/12/2014, 16:43

Mero expediente

17/12/2014, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 16:40

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 15:05

Recebimento

30/10/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:24

Intimação

19/09/2014, 16:34

Mero expediente

19/09/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 12:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 10:18

Recebimento

24/07/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:11

Intimação

10/04/2014, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2014, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2014, 15:54

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

16/01/2014, 18:19

Remessa (outros motivos)

16/01/2014, 16:57

Remessa (outros motivos)

07/01/2014, 09:51

Mero expediente

19/12/2013, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 15:54

Documento (Outros documentos)

06/08/2013, 16:30

Recebimento

06/08/2013, 16:28

Recebimento

06/08/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 07:59

Intimação

19/07/2013, 16:02

Recebimento

19/07/2013, 16:01

Ato ordinatório

19/07/2013, 16:01

Citação

05/06/2013, 18:31

Citação

05/06/2013, 18:29

Citação

10/05/2013, 15:54

Citação

08/03/2013, 11:26

Mero expediente

08/03/2013, 10:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 17:04

Recebimento

07/01/2013, 16:23

Recebimento

07/01/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:11

Intimação

06/11/2012, 12:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2012, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2012, 14:40

Mandado

04/10/2012, 15:46

Mero expediente

04/10/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 16:57

Recebimento

22/06/2012, 15:55

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 15:17

Protocolo de Petição

22/06/2012, 15:17

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2012, 11:21

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00