Procedimento do Juizado Especial Cível 1027798-53.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1027798-53.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 18:09

Por decisão judicial

28/11/2024, 02:41

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO FLAVIANO DO ESPIRITO SANTO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Justiça Federal da 6ª Região Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara de Juizado Especial Federal AUTOS N. 1027798-53.2023.4.06.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Por força de cautelar deferida pelo Min. Roberto Barroso na ADI 5090 (publicada em 09/09/2019), o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das ações que tratam da correção monetária das contas do FGTS até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal: (...) “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”. DESTAQUEI. Desse modo, tendo em conta que o presente feito versa sobre idêntica questão, determino a SUSPENSÃO da sua tramitação, até ulterior deliberação da referida Corte acerca da matéria em questão. I. Belo Horizonte, 12 de maio de 2023. documento assinado digitalmente Grigório Carlos dos Santos Juiz Federal da 3ª Vara-JEF

15/05/2023, 00:00

Documentos

•15/05/2023, 00:00