Execução Fiscal 0003613-57.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 13:09

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:09

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:10

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003613-57.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SENTENÇA (C) 1 - A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-doc. 1378905885, p.38-41). 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

17/02/2024, 11:20

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:08

Desarquivamento

16/02/2024, 15:10

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 12:07

Todas as movimentações(68)

Definitivo

11/06/2024, 13:09

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:09

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:53

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:10

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003613-57.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SENTENÇA (C) 1 - A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-doc. 1378905885, p.38-41). 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

17/02/2024, 11:20

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:08

Desarquivamento

16/02/2024, 15:10

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003613-57.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Provisório

15/05/2023, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 07:45

Documento (Certidão)

15/05/2023, 07:44

Documento (Certidão)

15/05/2023, 07:44

Documento (Certidão)

15/05/2023, 07:44

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:21

Recebimento

16/09/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:36

Intimação

03/08/2016, 15:13

Mero expediente

03/08/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 15:36

Recebimento

26/07/2016, 11:11

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 09:35

Intimação

22/06/2016, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2016, 17:40

Mandado

17/05/2016, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 15:56

Mandado

05/05/2016, 10:45

Mero expediente

03/05/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 16:16

Recebimento

18/04/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:17

Intimação

17/03/2016, 13:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 12:55

Ato ordinatório

12/02/2016, 15:26

Citação

17/12/2015, 11:17

Citação

16/12/2015, 16:06

Citação

16/12/2015, 14:59

Citação

04/12/2015, 16:28

Mero expediente

02/12/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 19:13

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 14:27

Recebimento

19/11/2015, 11:22

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:40

Intimação

05/11/2015, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2015, 18:30

Mandado

20/10/2015, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2015, 18:31

Citação

16/10/2015, 13:13

Mero expediente

16/10/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 12:39

Recebimento

02/10/2015, 12:27

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 10:14

Protocolo de Petição

02/10/2015, 10:13

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2015, 14:56