Execução Fiscal 0006015-48.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006015-48.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:40

Definitivo

19/03/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:37

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006015-48.2014.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO ABREU FIGUEIREDO, PONTUAL SUL-MINAS PRODUTOS PARA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, ZELI NUNES FERREIRA FIGUEIREDO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do LUIS AUGUSTO ABREU FIGUEIREDO, PONTUAL SUL-MINAS PRODUTOS PARA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA e ZELI NUNES FERREIRA FIGUEIREDO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1379992895). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre o veículo encontrado em nome do executado, via RENAJUD (doc.1378905895 - p.85). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:14

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 15:34

Desarquivamento

30/10/2023, 15:34

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:14