Execução Fiscal 0012300-85.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MAURICIO WANDERLEY

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG 99175·CPF·Representa: Autor

ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG 99175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 23:20

Definitivo

29/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 02:08

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:41

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:51

Publicação

17/05/2023, 00:18

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012300-85.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTTO AUGUSTO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA - MG99175 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO WANDERLEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(392)

Ato ordinatório

15/04/2026, 23:20

Definitivo

29/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 02:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:41

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:51

Publicação

17/05/2023, 00:18

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012300-85.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTTO AUGUSTO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA - MG99175 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO WANDERLEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012300-85.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTTO AUGUSTO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA - MG99175 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTTO AUGUSTO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 08:45

Documento (Certidão)

15/05/2023, 08:44

Ato ordinatório

14/04/2023, 09:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 16:38

Publicação

05/08/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 94.00.12313-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Informada pela exequente a inexistência de créditos em aberto que poderiam ser satisfeitos com os valores remanescentes depositados em conta judicial vinculada a este processo (nº 0621/280/1965-5), proceda-se à devolução daquela quantia à executada, conforme determinado no item 4 do despacho de fl.641. 2. Para tanto, intime-se a executada, por publicação dirigida a seu advogado constituído (procuração de fl.268 e última manifestação à fl.632) para que forneça os dados bancários necessários à transferência do valor depositado, no prazo de quinze dias......

05/08/2022, 00:00

Intimação

04/08/2022, 16:29

Mero expediente

13/07/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:21

Recebimento

29/06/2022, 20:55

Entrega em carga/vista

10/06/2022, 16:45

Mero expediente

20/04/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 09:37

Reativação

19/04/2022, 17:28

Baixa Definitiva

24/06/2015, 18:58

Ato ordinatório

18/05/2015, 08:54

Desapensamento

18/05/2015, 08:53

Recebimento

18/05/2015, 08:53

Ato ordinatório

17/03/2015, 13:57

Mero expediente

17/03/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 13:07

Remessa

20/02/2015, 18:23

Remessa

27/01/2015, 13:11

Trânsito em julgado

27/01/2015, 10:58

Recebimento

15/10/2014, 14:08

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 08:57

Publicação

08/09/2014, 09:53

Intimação

04/09/2014, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2014, 15:40

Conclusão (para julgamento)

03/09/2014, 15:08

Recebimento

27/08/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 09:29

Mero expediente

14/08/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 17:10

Recebimento

03/07/2014, 10:13

Publicação

01/07/2014, 08:40

Intimação

26/06/2014, 09:11

Intimação

25/04/2014, 09:09

Recebimento

25/04/2014, 09:09

Documento (Outros documentos)

20/01/2014, 12:51

Convenção das Partes

11/09/2012, 11:17

Ato ordinatório

27/08/2012, 09:08

Ato ordinatório

24/08/2012, 17:47

Mero expediente

16/08/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 15:57

Recebimento

23/07/2012, 15:43

Recebimento

23/07/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 07:36

Intimação

02/07/2012, 12:55

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:55

Recebimento

02/07/2012, 12:55

Recebimento

11/05/2012, 09:51

Recebimento

11/05/2012, 09:51

Ato ordinatório

05/03/2012, 10:27

Recebimento

22/02/2012, 15:50

Publicação

07/02/2012, 09:21

Intimação

03/02/2012, 13:35

Intimação

02/02/2012, 13:33

Recebimento

02/02/2012, 13:33

Recebimento

10/01/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 08:25

Intimação

07/12/2011, 11:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2011, 11:09

Mandado

20/10/2011, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2011, 16:53

Mandado

19/10/2011, 16:53

Recebimento

18/10/2011, 15:11

Recebimento

17/10/2011, 15:12

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 07:29

Intimação

08/09/2011, 17:52

Recebimento

08/09/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 18:03

Intimação

05/09/2011, 18:01

Recebimento

05/09/2011, 18:01

Recebimento

05/09/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 14:36

Intimação

31/08/2011, 14:35

Mero expediente

31/08/2011, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 20:12

Recebimento

17/08/2011, 11:48

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 07:14

Intimação

05/08/2011, 13:33

Recebimento

05/08/2011, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2011, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2011, 17:43

Ato ordinatório

17/05/2011, 11:01

Recebimento

17/05/2011, 11:01

Ato ordinatório

05/05/2011, 16:59

Recebimento

05/05/2011, 16:59

Recebimento

04/04/2011, 09:37

Recebimento

04/04/2011, 09:37

Recebimento

16/03/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 07:40

Intimação

16/02/2011, 09:27

Recebimento

16/02/2011, 09:27

Ato ordinatório

16/02/2011, 09:27

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2010, 08:26

Recebimento

23/11/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:28

Intimação

18/10/2010, 08:56

Recebimento

18/10/2010, 08:56

Recebimento

18/10/2010, 08:56

Recebimento

08/10/2010, 13:33

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 16:21

Mandado

24/09/2010, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2010, 16:13

Mandado

17/09/2010, 16:12

Mero expediente

17/09/2010, 10:04

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 10:04

Ato ordinatório

30/08/2010, 09:10

Recebimento

13/05/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 14:06

Recebimento

02/03/2010, 14:37

Recebimento

02/03/2010, 14:37

Intimação

13/01/2010, 15:09

Recebimento

12/01/2010, 13:18

Recebimento

28/09/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 09:41

Intimação

02/09/2009, 10:30

Ato ordinatório

02/09/2009, 10:30

Recebimento de Embargos à Execução

19/05/2008, 18:41

Mudança de Classe Processual

19/05/2008, 17:10

Recebimento

19/05/2008, 16:45

Ato ordinatório

08/05/2007, 10:17

Recebimento

08/05/2007, 10:17

Recebimento

05/03/2007, 15:56

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 11:36

Publicação

28/02/2007, 09:08

Intimação

26/02/2007, 18:25

Intimação

13/02/2007, 18:23

Recebimento

25/10/2006, 11:03

Recebimento

25/10/2006, 11:03

Recebimento

20/10/2006, 16:16

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 14:33

Recebimento

27/09/2006, 14:31

Intimação

20/09/2006, 18:55

Recebimento

20/09/2006, 18:55

Recebimento

20/07/2006, 14:16

Publicação

10/07/2006, 08:21

Intimação

06/07/2006, 18:30

Intimação

08/06/2006, 18:28

Recebimento

08/11/2005, 12:29

Recebimento

08/11/2005, 12:29

Recebimento

04/11/2005, 15:50

Recebimento

04/11/2005, 15:50

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 14:40

Recebimento

21/10/2005, 14:38

Intimação

17/10/2005, 16:47

Ato ordinatório

17/10/2005, 16:47

Recebimento

17/10/2005, 16:46

Recebimento

28/06/2005, 17:35

Recebimento

29/03/2005, 17:46

Entrega em carga/vista

26/10/2004, 16:20

Recebimento

26/10/2004, 16:18

Intimação

22/10/2004, 13:14

Recebimento

07/10/2004, 10:57

Recebimento

07/10/2004, 10:56

Depósito de Bens/Dinheiro

01/10/2004, 10:55

Publicação

19/08/2004, 10:54

Intimação

16/08/2004, 18:02

Mero expediente

10/08/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 17:58

Recebimento

30/07/2004, 15:45

Entrega em carga/vista

23/07/2004, 09:38

Intimação

01/07/2004, 18:21

Por decisão judicial

14/05/2004, 18:25

Recebimento

12/05/2004, 17:10

Intimação

07/05/2004, 16:37

Ato ordinatório

07/05/2004, 16:37

Por decisão judicial

13/04/2004, 17:26

Mero expediente

17/03/2004, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2004, 10:50

Ato ordinatório

11/03/2004, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2004, 18:05

Recebimento

10/03/2004, 17:58

Recebimento

10/03/2004, 17:47

Recebimento

20/02/2004, 16:40

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 16:04

Intimação

06/02/2004, 17:56

Recebimento

06/02/2004, 17:55

Recebimento

04/02/2004, 15:04

Depósito de Bens/Dinheiro

29/01/2004, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2004, 14:17

Recebimento

29/01/2004, 14:16

Remessa

28/01/2004, 15:08

Ato ordinatório

28/01/2004, 13:36

Ato ordinatório

27/01/2004, 17:33

Recebimento

26/01/2004, 16:51

Recebimento

26/01/2004, 16:17

Remessa

26/01/2004, 15:35

Remessa

15/01/2004, 17:12

Ato ordinatório

15/01/2004, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2003, 15:09

Ato ordinatório

17/12/2003, 13:26

Mero expediente

12/12/2003, 14:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2003, 14:15

Recebimento

11/12/2003, 14:24

Recebimento

10/12/2003, 18:22

Entrega em carga/vista

28/11/2003, 16:11

Intimação

27/11/2003, 20:09

Mero expediente

27/11/2003, 20:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2003, 15:42

Recebimento

26/11/2003, 16:45

Recebimento

31/10/2003, 14:45

Recebimento

16/10/2003, 17:25

Recebimento

06/10/2003, 15:11

Recebimento

15/09/2003, 14:31

Ato ordinatório

05/09/2003, 17:34

Recebimento

31/07/2003, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2003, 13:29

Recebimento

24/07/2003, 13:29

Outras Decisões

30/06/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2003, 00:00

Recebimento

27/06/2003, 18:33

Recebimento

24/06/2003, 16:37

Entrega em carga/vista

17/06/2003, 16:16

Intimação

16/06/2003, 18:49

Recebimento

13/06/2003, 16:15

Intimação

12/06/2003, 15:06

Mero expediente

12/06/2003, 15:05

Conclusão (para despacho)

10/06/2003, 13:21

Recebimento

06/06/2003, 16:39

Recebimento

06/06/2003, 15:41

Entrega em carga/vista

04/06/2003, 14:34

Intimação

02/06/2003, 15:42

Mero expediente

30/05/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2003, 12:32

Recebimento

29/05/2003, 09:50

Remessa

28/05/2003, 17:30

Remessa

27/05/2003, 13:43

Recebimento

22/05/2003, 16:59

Recebimento

22/05/2003, 16:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2003, 17:14

Recebimento

28/04/2003, 17:14

Recebimento

28/04/2003, 17:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2003, 13:40

Recebimento

05/03/2003, 13:40

Recebimento

05/03/2003, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/02/2003, 14:05

Recebimento

07/02/2003, 14:03

Recebimento

07/02/2003, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2002, 19:16

Recebimento

04/12/2002, 19:14

Recebimento

04/12/2002, 19:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 18:26

Mero expediente

30/10/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2002, 20:10

Recebimento

29/10/2002, 11:35

Recebimento

29/10/2002, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2002, 16:30

Recebimento

18/09/2002, 11:05

Recebimento

18/09/2002, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2002, 17:55

Recebimento

26/08/2002, 13:52

Recebimento

20/08/2002, 13:12

Recebimento

31/07/2002, 13:09

Recebimento

05/07/2002, 14:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2002, 14:29

Mero expediente

25/02/2002, 12:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2002, 15:00

Recebimento

22/01/2002, 16:38

Recebimento

11/01/2002, 11:47

Apensamento

30/11/2001, 11:35

Mero expediente

29/11/2001, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/10/2001, 13:59

Recebimento

17/10/2001, 13:18

Recebimento

02/10/2001, 17:15

Entrega em carga/vista

28/09/2001, 16:42

Intimação

25/09/2001, 18:34

Recebimento

20/09/2001, 16:00

Remessa

20/09/2001, 15:21

Remessa

04/09/2001, 15:05

Ato ordinatório

04/09/2001, 13:11

Mero expediente

03/09/2001, 18:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2001, 12:52

Recebimento

30/08/2001, 17:14

Recebimento

30/08/2001, 17:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 13:44

Recebimento

03/04/2001, 11:23

Recebimento

30/03/2001, 17:37

Recebimento

30/03/2001, 17:10

Entrega em carga/vista

22/03/2001, 13:59

Intimação

21/03/2001, 17:09

Outras Decisões

20/03/2001, 16:11

Conclusão (para decisão)

12/03/2001, 19:12

Recebimento

07/02/2001, 14:26

Entrega em carga/vista

30/01/2001, 15:00

Publicação

26/01/2001, 12:42

Intimação

24/01/2001, 15:01

Republicação

23/01/2001, 14:05

Publicação

23/01/2001, 13:39

Intimação

19/01/2001, 13:08

Publicação

18/01/2001, 13:39

Intimação

16/01/2001, 12:57

Mero expediente

15/01/2001, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/01/2001, 16:54

Publicação

11/01/2001, 15:09

Intimação

08/01/2001, 18:34

Intimação

18/12/2000, 14:44

Publicação

01/12/2000, 13:03

Intimação

29/11/2000, 12:40

Mero expediente

28/11/2000, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2000, 13:00

Intimação

17/11/2000, 16:16

Intimação

17/10/2000, 17:01

Intimação

17/10/2000, 14:17

Intimação

06/10/2000, 14:57

Mero expediente

05/10/2000, 17:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2000, 12:00

Intimação

23/08/2000, 18:08

Intimação

21/08/2000, 20:37

Intimação

19/07/2000, 13:01

Mero expediente

27/06/2000, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2000, 18:04

Intimação

02/06/2000, 15:05

Mero expediente

31/05/2000, 17:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2000, 18:24

Recebimento

18/04/2000, 17:38

Entrega em carga/vista

24/02/2000, 15:36

Intimação

23/02/2000, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2000, 12:00

Mandado

10/02/2000, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2000, 17:15

Mandado

10/01/2000, 18:47

Mero expediente

10/01/2000, 12:23

Conclusão (para despacho)

19/10/1999, 18:59

Recebimento

19/10/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

04/08/1999, 14:25

Intimação

03/08/1999, 11:48

Intimação

26/07/1999, 16:17

Publicação

26/07/1999, 12:31

Intimação

22/07/1999, 15:36

Mero expediente

20/07/1999, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 18:00

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

11/05/1999, 12:07

Entrega em carga/vista

01/02/1999, 13:52

Intimação

29/01/1999, 16:49

Mero expediente

29/01/1999, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/01/1999, 16:45

Recebimento

26/01/1999, 17:45

Leilão ou Praça

20/01/1999, 15:19

Intimação

20/01/1999, 15:18

Leilão ou Praça

18/01/1999, 17:28

Intimação

18/01/1999, 17:27

Intimação

07/01/1999, 17:57

Leilão ou Praça

08/06/1998, 20:31

Mero expediente

08/06/1998, 20:30

Conclusão (para despacho)

08/06/1998, 20:28

Recebimento

07/04/1998, 13:58

Intimação

31/03/1998, 17:24

Mero expediente

31/03/1998, 17:20

Conclusão (para despacho)

31/03/1998, 17:13

Ato ordinatório

22/09/1997, 16:51

Desapensamento

22/09/1997, 16:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/07/1997, 13:50

Ato ordinatório

19/05/1997, 15:00

Ato ordinatório

30/04/1997, 15:26

Ato ordinatório

25/03/1997, 13:09

Ato ordinatório

25/10/1996, 13:52

Ato ordinatório

11/10/1996, 15:00

Ato ordinatório

31/05/1996, 16:50

Apensamento

03/03/1995, 16:06

Documento (Outros documentos)

10/02/1995, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/1995, 12:37

Ato ordinatório

28/09/1994, 12:28

Ato ordinatório

10/08/1994, 16:21

Remessa

30/06/1994, 18:17

Mero expediente

30/06/1994, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/1994, 16:15

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

•05/08/2022, 00:00