Execução Fiscal 0013423-40.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

COMERCIAL SULEMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 06:51

Definitivo

19/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:49

Remessa

08/02/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 13:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:08

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-40.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL SULEMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SULEMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 08:43

Documento (Certidão)

15/05/2023, 08:43

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório

16/04/2026, 06:51

Definitivo

19/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:49

Remessa

08/02/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 13:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:08

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013423-40.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL SULEMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SULEMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 08:43

Documento (Certidão)

15/05/2023, 08:43

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.013386-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora dos bens discriminados no auto de fl. 16. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 15:47

Intimação

24/06/2022, 16:08

Confirmada

24/06/2022, 16:08

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Intimação

24/06/2022, 16:08

Recebimento

23/06/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 11:54

Recebimento

20/06/2022, 11:54

Provisório

20/09/2005, 18:11

Por decisão judicial

11/08/2005, 10:16

Recebimento

11/08/2005, 10:16

Provisório

21/03/2005, 13:47

Arquivamento

28/02/2005, 15:20

Recebimento

28/02/2005, 15:20

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 09:11

Ato ordinatório

16/02/2005, 13:52

Ato ordinatório

16/02/2005, 13:42

Intimação

15/02/2005, 18:57

Recebimento

15/02/2005, 18:57

Recebimento

15/02/2005, 18:32

Provisório

25/10/2004, 13:02

Arquivamento

25/10/2004, 13:02

Recebimento

21/10/2004, 15:27

Ato ordinatório

14/09/2004, 17:40

Intimação

14/09/2004, 15:51

Outras Decisões

14/09/2004, 15:51

Conclusão (para decisão)

13/09/2004, 14:11

Recebimento

06/09/2004, 14:22

Recebimento

30/08/2004, 17:05

Entrega em carga/vista

30/06/2004, 10:40

Ato ordinatório

24/06/2004, 16:01

Intimação

24/06/2004, 10:32

Leilão ou Praça

24/06/2004, 10:31

Recebimento

23/06/2004, 10:31

Leilão ou Praça

18/06/2004, 10:33

Leilão ou Praça

11/06/2004, 16:14

Intimação

21/05/2004, 13:07

Leilão ou Praça

14/05/2004, 10:34

Publicação

13/05/2004, 10:00

Intimação

11/05/2004, 16:02

Intimação

11/05/2004, 11:08

Intimação

11/05/2004, 11:08

Intimação

10/05/2004, 11:08

Intimação

07/05/2004, 11:07

deferimento

06/05/2004, 11:28

Leilão ou Praça

06/05/2004, 11:26

Intimação

04/05/2004, 09:01

Publicação

30/04/2004, 09:01

Intimação

28/04/2004, 10:14

Intimação

27/04/2004, 10:12

Leilão ou Praça

27/04/2004, 10:11

Outras Decisões

27/04/2004, 10:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 10:10

Leilão ou Praça

04/02/2004, 13:52

Outras Decisões

04/02/2004, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2004, 16:54

Recebimento

16/12/2003, 12:30

Recebimento

01/12/2003, 17:43

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 18:29

Ato ordinatório

11/11/2003, 16:04

Intimação

10/11/2003, 13:47

Leilão ou Praça

07/11/2003, 14:44

Leilão ou Praça

24/10/2003, 14:17

Leilão ou Praça

13/10/2003, 13:47

Intimação

13/10/2003, 13:42

Leilão ou Praça

08/10/2003, 14:42

Intimação

08/10/2003, 14:36

Intimação

30/09/2003, 09:22

Intimação

29/09/2003, 11:31

Publicação

29/09/2003, 11:31

Intimação

22/09/2003, 11:31

Intimação

22/09/2003, 11:31

Leilão ou Praça

17/09/2003, 14:04

Leilão ou Praça

26/08/2003, 11:39

Leilão ou Praça

14/08/2003, 14:11

Publicação

12/08/2003, 15:22

Intimação

08/08/2003, 13:42

Intimação

08/08/2003, 11:29

Leilão ou Praça

28/05/2003, 15:05

Outras Decisões

28/05/2003, 15:04

Conclusão (para decisão)

26/05/2003, 15:09

Recebimento

14/04/2003, 18:09

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 09:33

Ato ordinatório

17/02/2003, 16:29

Intimação

17/02/2003, 16:28

Outras Decisões

17/02/2003, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/02/2003, 14:13

Recebimento

08/01/2003, 12:18

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 18:59

Intimação

30/09/2002, 16:38

Ato ordinatório

30/09/2002, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2002, 11:03

Mandado

10/06/2002, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2002, 17:52

Citação

10/05/2002, 15:26

Outras Decisões

10/05/2002, 15:25

Conclusão (para decisão)

06/05/2002, 15:56

Recebimento

02/05/2002, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2002, 17:27

Protocolo de Petição

30/04/2002, 17:27

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2002, 14:13

Sentença

•07/07/2022, 00:00