Execução de Título Extrajudicial 0023826-73.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

PAULO ARTUR GONCALVES FLEURY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PAIS DUTRA REGO

OAB/MG 65446·Representa: Réu

ANA LUCIA DE ALMEIDA

OAB/MG 43032·Representa: Réu

MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI

OAB/SE 354·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS

OAB/MG 62852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:14

Confirmada

30/01/2025, 13:23

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 22:14

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:06

Mero expediente

23/08/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:48

Recebimento

26/10/2023, 14:16

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:14

Confirmada

30/01/2025, 13:23

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:10

Documentos

Intimação de pauta

•21/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 22:14

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:06

Mero expediente

23/08/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:48

Recebimento

26/10/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTE: ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT APELADO: BH VISTORIA PREVIA LTDA - ME, PAULO ARTUR GONCALVES FLEURY Advogados do(a) APELADO: FERNANDA PAIS DUTRA REGO - MG65446-A, ANA LUCIA DE ALMEIDA - MG43032-A, MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO - MG62852-A, MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI - SE354-A, MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES - MG74014-A O processo nº 0023826-73.1999.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES DOLZANY DA COSTA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, BH VISTORIA PREVIA LTDA - ME e Ministério Público Federal

21/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:05

Documento (Certidão)

23/03/2023, 17:02

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:17

Documento (Certidão)

30/05/2022, 19:51

Ato ordinatório

30/05/2022, 19:51

Decurso de Prazo

02/12/2021, 20:07

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:07

Publicação

06/10/2021, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023826-73.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: BH VISTORIA PREVIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ARTUR GONCALVES FLEURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:45

Documento (Certidão)

04/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

06/05/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 10:01

Recebimento

18/02/2021, 10:01

Recebimento

18/02/2021, 10:01

Ato ordinatório

10/02/2021, 10:00

Recebimento

10/02/2021, 09:51

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 13:53

Em Secretaria

13/11/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:46

Recebimento

13/11/2020, 13:46

Recebimento

13/11/2020, 13:46

Intimação

24/04/2020, 10:05

Prescrição

22/04/2020, 10:03

Conclusão (para julgamento)

18/09/2019, 09:23

Recebimento

17/09/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 14:25

Publicação

21/06/2019, 08:38

Intimação

18/06/2019, 14:38

Intimação

05/04/2019, 12:39

Recebimento

05/04/2019, 12:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 16:52

Recebimento

26/03/2019, 16:52

Recebimento

26/03/2019, 16:52

Publicação

04/02/2019, 07:37

Intimação

31/01/2019, 19:33

Intimação

03/09/2018, 17:10

Recebimento

31/08/2018, 17:10

Mero expediente

31/08/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 16:57

Provisório

20/04/2010, 16:53

Ato ordinatório

24/03/2010, 17:40

Ato ordinatório

24/03/2010, 17:40

Recebimento

24/03/2010, 17:39

Recebimento

24/03/2010, 17:22

Mero expediente

26/02/2010, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 19:28

Recebimento

03/12/2009, 19:28

Recebimento

03/12/2009, 19:28

Por decisão judicial

26/08/2008, 14:26

Ato ordinatório

22/08/2008, 15:47

Recebimento

22/08/2008, 15:47

Publicação

02/07/2008, 14:57

Intimação

30/06/2008, 13:08

Intimação

27/06/2008, 16:35

Recebimento

20/06/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 08:39

Intimação

27/05/2008, 13:31

Recebimento

13/05/2008, 17:39

Outras Decisões

18/04/2008, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 15:18

Recebimento

28/01/2008, 17:34

Recebimento

28/01/2008, 17:34

Recebimento

27/11/2007, 13:53

Entrega em carga/vista

20/11/2007, 15:47

Recebimento

20/11/2007, 15:09

Recebimento

20/11/2007, 15:09

Publicação

20/11/2007, 14:34

Intimação

14/11/2007, 14:13

Intimação

30/10/2007, 18:19

Intimação

30/10/2007, 18:19

Devolvidos os autos

30/10/2007, 18:19

Recebimento

30/10/2007, 18:18

Por decisão judicial

25/10/2007, 15:11

Recebimento

24/10/2007, 17:05

Outras Decisões

24/10/2007, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 18:01

Recebimento

01/10/2007, 18:01

Recebimento

01/10/2007, 18:01

Recebimento

12/09/2007, 18:11

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 16:06

Recebimento

03/09/2007, 16:06

Recebimento

03/09/2007, 16:06

Publicação

01/09/2007, 12:00

Intimação

30/08/2007, 13:45

Intimação

09/07/2007, 15:21

Recebimento

09/07/2007, 15:21

Mero expediente

25/05/2007, 13:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 11:47

Recebimento

02/03/2007, 18:15

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 11:14

Recebimento

26/02/2007, 11:14

Em Secretaria

23/02/2007, 13:27

Publicação

23/02/2007, 13:27

Intimação

16/02/2007, 13:28

Intimação

15/02/2007, 18:47

Intimação

15/02/2007, 18:47

Recebimento

15/02/2007, 18:43

Recebimento

15/02/2007, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 18:43

Recebimento

01/09/2006, 16:07

Recebimento

01/09/2006, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 16:07

Recebimento

21/08/2006, 17:57

Recebimento

21/08/2006, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 17:56

Em Secretaria

21/08/2006, 14:36

Publicação

19/08/2006, 14:36

Intimação

17/08/2006, 13:18

Intimação

01/08/2006, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2006, 16:47

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2006, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2006, 14:10

Recebimento

20/02/2006, 16:51

Mero expediente

20/02/2006, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 14:32

Recebimento

27/09/2005, 14:32

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 17:24

Reativação

13/07/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2005, 19:25

Ato ordinatório

30/06/2005, 12:35

Recebimento

30/06/2005, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/05/2005, 15:46

Mandado

13/05/2005, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2005, 18:06

Mandado

27/01/2005, 13:38

Recebimento

17/12/2004, 15:21

Mero expediente

08/11/2004, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 16:28

Recebimento

18/08/2004, 14:53

Recebimento

18/08/2004, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 14:53

Por decisão judicial

30/01/2004, 17:43

Recebimento

22/01/2004, 18:07

Outras Decisões

22/01/2004, 18:06

Conclusão (para despacho)

16/09/2003, 16:35

Recebimento

11/09/2003, 12:08

Recebimento

09/09/2003, 12:42

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 12:51

Recebimento

05/09/2003, 12:51

Intimação

04/09/2003, 10:28

Em Secretaria

04/09/2003, 10:27

Publicação

04/09/2003, 10:27

Intimação

02/09/2003, 12:53

Intimação

04/07/2003, 18:50

Devolvidos os autos

04/07/2003, 18:50

Ato ordinatório

21/11/2002, 00:00

Recebimento

24/09/2002, 11:50

Recebimento

13/09/2002, 12:22

Intimação

13/09/2002, 10:45

Em Secretaria

13/09/2002, 10:45

Publicação

13/09/2002, 10:45

Intimação

11/09/2002, 11:24

Intimação

09/09/2002, 15:41

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2002, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2002, 17:58

Recebimento

03/05/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2002, 14:41

Remessa (outros motivos)

17/04/2002, 17:47

Recebimento

02/04/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2002, 09:54

Remessa (outros motivos)

06/03/2002, 18:20

Ato ordinatório

29/01/2002, 17:41

Recebimento

19/12/2001, 11:34

Mero expediente

17/12/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2001, 15:45

Recebimento

15/10/2001, 15:39

Intimação

27/09/2001, 14:20

Recebimento

27/09/2001, 13:22

Outras Decisões

26/09/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2001, 15:26

Recebimento

04/07/2001, 15:26

Recebimento

02/07/2001, 18:24

Entrega em carga/vista

26/06/2001, 12:27

Em Secretaria

26/06/2001, 12:19

Publicação

26/06/2001, 12:19

Intimação

22/06/2001, 14:19

Intimação

10/05/2001, 14:58

Recebimento

24/04/2001, 17:20

Mero expediente

23/04/2001, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2001, 18:02

Recebimento

09/02/2001, 17:58

Recebimento

09/02/2001, 08:50

Entrega em carga/vista

30/01/2001, 17:02

Intimação

30/01/2001, 14:46

Em Secretaria

30/01/2001, 14:46

Publicação

30/01/2001, 14:46

Intimação

24/01/2001, 17:16

Intimação

08/01/2001, 16:39

Devolvidos os autos

08/01/2001, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2000, 13:21

Recebimento

07/12/2000, 18:00

Mero expediente

05/12/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2000, 14:40

Recebimento

05/10/2000, 16:50

Recebimento

27/09/2000, 18:02

Entrega em carga/vista

21/09/2000, 13:02

Publicação

21/09/2000, 12:57

Intimação

19/09/2000, 14:04

Intimação

19/09/2000, 12:48

Publicação

01/08/2000, 12:57

Intimação

25/07/2000, 16:28

Intimação

06/07/2000, 14:43

Mero expediente

06/07/2000, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2000, 18:03

Recebimento

25/02/2000, 09:49

Recebimento

21/02/2000, 17:27

Entrega em carga/vista

18/02/2000, 15:53

Intimação

18/02/2000, 13:32

Publicação

18/02/2000, 13:32

Intimação

14/02/2000, 18:33

Intimação

26/01/2000, 14:53

Recebimento

26/01/2000, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/1999, 17:20

Citação

08/10/1999, 15:15

Mero expediente

06/10/1999, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 14:15

Recebimento

15/07/1999, 18:40

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/1999, 12:23

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 00:00