CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
REGINA ALVES
OAB/MG 91271·CPF·Representa: Autor
ANNE PAULA SILVA
OAB/MG 96646·CPF·Representa: Autor
SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor
DANIELA PORTELA MACIEL ALVES
OAB/MG 62190·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL CARVALHO AMARAL
OAB/MG 179745·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de março de 2026.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG (Pauta: 746)
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
PROCURADOR(A): PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL
PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO
PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 05 de março de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 25/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA DE OFÍCIO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO AUTOR E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular a sentença de ofício, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam do autor e julgando extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 485, VI, do CPC. Recurso prejudicado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO PROCURADOR(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271) ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de novembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/11/2025 e fim às 23:59 de 25/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG (Pauta: 746)
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
PROCURADOR(A): PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL
PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO
PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 05 de março de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 25/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA DE OFÍCIO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO AUTOR E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular a sentença de ofício, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam do autor e julgando extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 485, VI, do CPC. Recurso prejudicado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO PROCURADOR(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA
RECORRIDO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271) ADVOGADO(A): DANIELA PORTELA MACIEL ALVES (OAB MG062190) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de novembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/11/2025 e fim às 23:59 de 25/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000944-16.2022.4.01.3826/MG (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
07/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2024, 15:48
Ato ordinatório
28/05/2024, 16:50
Documento (Outros documentos)
23/05/2024, 12:08
Documento (Certidão)
21/05/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 17:32
Documento (Certidão)
30/04/2024, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 10:42
Documento (Certidão)
25/03/2024, 19:50
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 09:21
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
28/01/2024, 20:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 14:57
Documento (Certidão)
18/12/2023, 13:16
Petição (Embargos de declaração)
18/12/2023, 10:22
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 10:33
Documento (Certidão)
30/11/2023, 19:51
Procedência em Parte
30/11/2023, 19:51
Conclusão (para julgamento)
12/09/2023, 09:41
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 11:05
Documento (Certidão)
07/08/2023, 11:50
Ato ordinatório
07/08/2023, 11:50
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 13:23
Documento (Certidão)
03/07/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000944-16.2022.4.01.3826.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Poços de Caldas MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA ALVES - MG91271 e DANIELA PORTELA MACIEL ALVES - MG62190 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 e RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS RAPHAEL CARVALHO AMARAL - (OAB: MG179745) SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POÇOS DE CALDAS, 15 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Poços de Caldas-MG
16/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 10:56
Petição (Petição (outras))
22/04/2023, 12:26
Documento (Certidão)
19/04/2023, 11:29
Mero expediente
19/04/2023, 11:29
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 11:10
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:53
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:34
Documento (Certidão)
09/03/2023, 15:55
Expedida/Certificada
09/03/2023, 15:55
Conclusão (para julgamento)
25/01/2023, 15:07
Redistribuição (incompetência; sorteio)
12/12/2022, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000944-16.2022.4.01.3826.
Intimação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA ALVES - MG91271 e DANIELA PORTELA MACIEL ALVES - MG62190 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA DANIELA PORTELA MACIEL ALVES - (OAB: MG62190) REGINA ALVES - (OAB: MG91271) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POÇOS DE CALDAS, 27 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG
28/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000944-16.2022.4.01.3826.
Intimação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA ALVES - MG91271 e DANIELA PORTELA MACIEL ALVES - MG62190 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) RICARDO RENNO PEREIRA DA CUNHA DANIELA PORTELA MACIEL ALVES - (OAB: MG62190) REGINA ALVES - (OAB: MG91271) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POÇOS DE CALDAS, 27 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG