Execução Fiscal 0053163-05.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SAFERS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 092324·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:53

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:39

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:27

Publicação

18/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0053163-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAFERS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Sec. Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:53

Documento (Informações)

13/08/2025, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 17:44

Por decisão judicial

20/05/2025, 13:42

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:24

Trânsito em julgado

27/02/2025, 00:31

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:53

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:39

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:27

Publicação

18/08/2025, 03:20

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0053163-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: SAFERS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Sec. Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:53

Documento (Informações)

13/08/2025, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 17:44

Por decisão judicial

20/05/2025, 13:42

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:24

Trânsito em julgado

27/02/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:32

Expedida/certificada

21/11/2024, 22:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 22:59

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 02:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 22:35

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:09

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:18

Expedida/Certificada

10/04/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:50

Decurso de Prazo

15/07/2023, 08:00

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:58

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053163-05.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAFERS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAFERS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:10

Documento (Certidão)

15/05/2023, 10:08

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/09/2016, 18:52

Ato ordinatório

05/08/2016, 16:27

Mero expediente

05/08/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 16:27

Recebimento

22/06/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 08:20

Intimação

01/06/2016, 17:31

Recebimento

01/06/2016, 17:31

Por decisão judicial

31/05/2013, 13:05

Mero expediente

08/04/2013, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 15:19

Recebimento

20/03/2013, 18:10

Recebimento

20/03/2013, 18:09

Recebimento

20/03/2013, 18:09

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 07:36

Recebimento

05/03/2013, 07:35

Intimação

06/02/2013, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2013, 13:26

Mandado

25/01/2013, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2012, 15:18

Mandado

13/07/2012, 16:22

Recebimento

14/06/2012, 11:02

Recebimento

10/04/2012, 15:48

Recebimento

10/04/2012, 15:48

Recebimento

10/04/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 07:45

Intimação

12/03/2012, 08:22

Ato ordinatório

12/03/2012, 08:22

Recebimento

12/03/2012, 08:22

Convenção das Partes

19/08/2011, 09:51

Mero expediente

10/08/2011, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 17:20

Recebimento

11/07/2011, 15:30

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 08:07

Intimação

28/06/2011, 08:55

Ato ordinatório

28/06/2011, 08:55

Convenção das Partes

17/08/2010, 12:07

Mero expediente

16/08/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 09:53

Recebimento

05/07/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 08:01

Intimação

25/06/2010, 17:42

Ato ordinatório

25/06/2010, 17:42

Convenção das Partes

19/06/2009, 12:58

Mero expediente

19/03/2009, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 15:03

Recebimento

16/03/2009, 15:11

Recebimento

16/03/2009, 15:11

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 09:16

Intimação

21/01/2009, 10:14

Ato ordinatório

21/01/2009, 10:14

Convenção das Partes

23/11/2007, 12:07

Mero expediente

21/11/2007, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 15:45

Recebimento

20/11/2007, 13:42

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 07:13

Intimação

17/09/2007, 12:11

Ato ordinatório

17/09/2007, 12:11

Convenção das Partes

28/07/2006, 10:53

Mero expediente

29/06/2006, 18:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 18:24

Recebimento

29/06/2006, 12:14

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 08:32

Intimação

05/05/2006, 11:14

Ato ordinatório

05/05/2006, 11:14

Convenção das Partes

11/04/2005, 10:09

Mero expediente

29/03/2005, 13:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2005, 13:41

Recebimento

30/11/2004, 15:32

Entrega em carga/vista

11/10/2004, 08:39

Recebimento

08/10/2004, 14:13

Intimação

08/10/2004, 09:22

Recebimento

08/10/2004, 09:22

Convenção das Partes

12/03/2004, 13:16

Mero expediente

08/03/2004, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2004, 14:21

Recebimento

27/01/2004, 10:07

Recebimento

12/01/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 08:25

Intimação

28/11/2003, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2003, 14:00

Mandado

03/11/2003, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2003, 17:18

Mandado

11/09/2003, 13:05

Recebimento

19/08/2003, 14:44

Recebimento

05/08/2003, 17:30

Recebimento

28/07/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

11/07/2003, 19:02

Intimação

11/07/2003, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2003, 17:54

Mandado

11/04/2003, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2003, 17:15

Mandado

06/03/2003, 10:40

Outras Decisões

04/02/2003, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2003, 14:12

Recebimento

07/01/2003, 08:44

Remessa (outros motivos)

13/12/2002, 18:34

Protocolo de Petição

13/12/2002, 18:34

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2002, 13:43