Execução Fiscal 0012541-53.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANA CRISTINA BELUMAT BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:49

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:47

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 00:29

Documento (Certidão)

19/03/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:38

Documento (Mandado)

28/02/2025, 08:50

Mandado

13/02/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:06

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:49

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:47

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 00:29

Documento (Certidão)

19/03/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:38

Documento (Mandado)

28/02/2025, 08:50

Mandado

13/02/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:06

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Mero expediente

03/12/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:23

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:53

Mero expediente

06/09/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:41

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:07

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:29

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:28

Mero expediente

29/01/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 16:52

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:16

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012541-53.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA CRISTINA BELUMAT BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA BELUMAT BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:26

Documento (Certidão)

15/05/2023, 11:26

Ato ordinatório

08/05/2023, 20:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 20:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 14:57

Recebimento

28/06/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 16:25

Intimação

13/04/2018, 18:52

Outras Decisões

13/04/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 15:57

Recebimento

06/03/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:00

Intimação

06/11/2017, 13:32

Recebimento

06/11/2017, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2017, 13:32

Mandado

19/09/2017, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 13:16

Mandado

19/09/2017, 13:16

Citação

22/06/2017, 10:55

Mero expediente

22/06/2017, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 09:10

Recebimento

30/03/2017, 13:33

Remessa (outros motivos)

21/03/2017, 17:01

Protocolo de Petição

21/03/2017, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2017, 12:31