Execução Fiscal 0014905-23.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FMG FUNDICAO MINAS GERAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:50

Definitivo

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:33

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:32

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:09

Publicação

17/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014905-23.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FMG FUNDICAO MINAS GERAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FMG FUNDICAO MINAS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:05

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:04

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:50

Definitivo

19/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:32

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:09

Publicação

17/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014905-23.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FMG FUNDICAO MINAS GERAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FMG FUNDICAO MINAS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:05

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:04

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.014868-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Fica desconstituída a penhora dos bens indicados no auto de fl. 18. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 15:43

Intimação

24/06/2022, 16:08

Confirmada

24/06/2022, 16:08

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Intimação

24/06/2022, 16:08

Recebimento

23/06/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 11:54

Recebimento

20/06/2022, 11:54

Provisório

21/03/2005, 13:39

Arquivamento

02/03/2005, 09:51

Recebimento

28/02/2005, 09:50

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 08:51

Ato ordinatório

04/02/2005, 14:56

Intimação

04/02/2005, 13:57

Recebimento

04/02/2005, 13:57

Recebimento

04/02/2005, 13:57

Provisório

25/10/2004, 15:03

Arquivamento

22/10/2004, 19:35

Recebimento

21/10/2004, 14:42

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 10:07

Ato ordinatório

24/09/2004, 11:15

Intimação

23/09/2004, 18:38

Outras Decisões

23/09/2004, 18:38

Conclusão (para decisão)

22/09/2004, 17:55

Recebimento

16/09/2004, 13:09

Provisório

23/08/2004, 14:45

Recebimento

23/08/2004, 14:27

Arquivamento

20/08/2004, 14:31

Devolvidos os autos

20/08/2004, 14:31

Recebimento

12/08/2004, 16:26

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 08:31

Ato ordinatório

21/05/2004, 11:01

Intimação

30/03/2004, 13:51

Outras Decisões

26/03/2004, 13:51

Conclusão (para decisão)

08/03/2004, 17:28

Recebimento

05/03/2004, 15:38

Recebimento

02/03/2004, 13:52

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 18:04

Ato ordinatório

06/02/2004, 17:09

Intimação

30/01/2004, 17:09

Recebimento

23/01/2004, 10:55

Por decisão judicial

17/11/2003, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2003, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2003, 17:19

Outras Decisões

06/10/2003, 17:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2003, 11:16

Leilão ou Praça

27/08/2003, 17:35

Outras Decisões

27/08/2003, 17:35

Conclusão (para decisão)

25/08/2003, 18:57

Recebimento

28/07/2003, 17:35

Entrega em carga/vista

30/06/2003, 10:51

Ato ordinatório

27/06/2003, 13:53

Intimação

26/06/2003, 09:45

Recebimento de Embargos à Execução

05/11/2002, 15:38

Outras Decisões

05/11/2002, 15:38

Conclusão (para decisão)

18/09/2002, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2002, 15:07

Recebimento

03/09/2002, 09:39

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 17:23

Mandado

21/06/2002, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2002, 16:47

Citação

21/05/2002, 15:38

Outras Decisões

21/05/2002, 15:38

Conclusão (para decisão)

17/05/2002, 11:42

Recebimento

17/05/2002, 11:36

Recebimento

15/05/2002, 14:57

Remessa (outros motivos)

09/05/2002, 12:33

Protocolo de Petição

09/05/2002, 12:33

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2002, 11:07

Sentença

•07/07/2022, 00:00