Procedimento Comum Cível 6008533-06.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6008533-06.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008533-06.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CASSIA DA SILVA BARRETO FREIRE ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB MG239302) SENTENÇA Indefiro a inicial e extingo, sem resolução do mérito, o processo de CASSIA DA SILVA BARRETO FREIRE (art. 485, IV), uma vez que, embora intimada, deixou de cumprir as determinações constantes no despacho (evento 13, DESPADEC1). Intimar. Arquivar.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008533-06.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CASSIA DA SILVA BARRETO FREIRE ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB MG239302) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar a autora para anexar procuração legível e comprovante de residência atualizado (com data de emissão) em 15 dias, sob pena de extinção. 3. Cumprido, citar os réus para propor acordo ou contestar. 4. Após, fazer conclusão para sentença.

23/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 05:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:22

Publicação

12/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008533-06.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CASSIA DA SILVA BARRETO FREIRE ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB MG239302) DESPACHO/DECISÃO A causa versa sobre desconto indevido em benefício previdenciário e seu conteúdo econômico não supera sessenta salários-mínimos, o que atrai a competência absoluta do Juizado Especial Federal para a sua apreciação, conforme estabelece o art. 3º da Lei 10.259/01. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta desta Vara Federal para o seu julgamento e determino a redistribuição do processo para um dos Juizados Especiais locais. Intime-se a autora. Em seguida, redistribua-se o feito. JUIZ DE FORA, data da assinatura.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:57

Incompetência

10/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:56

Documento (Certidão)

08/06/2025, 13:47

Distribuição (sorteio)

08/06/2025, 13:47

Documentos

•15/08/2025, 00:00