Execução de Título Extrajudicial 0003147-04.2017.4.01.3806 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0003147-04.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003147-04.2017.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO LIMA PAULI - RR858 e SAMIR BRAZ ABDALLA - MG216630 POLO PASSIVO:GTS MORIYAMA LTDA - ME e outros DECISÃO Traslade-se para o presente feito cópia da sentença de fls. 50/51 do id 330250874 (referência à numeração dos autos físicos), proferida nos Embargos à Execução nº. 0003415-24.2018.4.01.3806, e da certidão de trânsito em julgado respectiva (id 944922173). Proceda-se à conversão em renda do valor depositado nos autos, bloqueado na conta bancária de titularidade da Empresa Executada, representado pelo documento id 1322683370, ficando a Exequente autorizada a levantar referida quantia, conforme requerido na petição id 1326398884. ID 1094580287 - Requer a Exequente a nomeação de curador especial em favor do Executado, Guilherme Yukishigue Moriyama, citado por edital (id’s 992441681 e 1007982279). Inicialmente cumpre ressaltar que o valor bloqueado na conta bancária de titularidade de Guilherme Yukishigue Moriyama foi integralmente liberado (id 1322683370), permanecendo apenas o bloqueio de R$4.507,84, realizado em conta bancária de titularidade da Empresa Executada, para garantir uma dívida superior a R$100.000,00 (cem mil reais). A nomeação de curador especial para ao Executado Guilherme ocorrerá em momento oportuno, após garantido o juízo. Se a finalidade precípua do processo de execução é expropriar bens do devedor - se encontrados, não faz sentido algum falar em nomeação de curador especial sem que tenha sido localizado patrimônio penhorável em valor suficiente para garantir o juízo, que é condição especial para prosseguimento do processo. Não encontrado patrimônio penhorável, o processo deve ser suspenso com base no art. 921, III do CPC, e isso não gera prejuízo ao devedor. Se o direito de defesa do(a) devedor(a) será assegurado após aperfeiçoada a penhora, com a nomeação de curador, não há que se falar em prejuízo ou nulidade processual, pois esta somente é declarada quando houver demonstração de dano à parte interessada. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GTS MORIYAMA LTDA - ME, ALOYSIO SANJI MORIYAMA, GUILHERME YUKISHIGUE MORIYAMA EDITAL DE CITAÇÃO O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr. Flávio Bittencourt de Souza, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: CITAR o(a) executado(a), Guilherme Yukishigue Moriyama, CPF nº 013.558.406-00, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo, no valor de R$ 81.404,65 (oitenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até 12/2017, acrescido de juros e correção monetária, mais custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. A verba honorária será reduzida pela metade, caso a dívida seja paga integralmente, no prazo de 03 (três) dias, conforme prescrito no art. 827, §1º, do CPC. Fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s) de que possui(em) o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de vencimento do prazo do presente edital, para apresentar(em) defesa, por meio de embargos do devedor, independentemente de penhora, tudo com fundamento nos artigos 914 e 915 do CPC. ORIGEM DO DÉBITO: Cédula de Crédito Bancário nº. 1820-717-0000007/02, de 16/12/2015. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R. Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Citação e Intimação por ordem deste Juízo Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG AUTOS: 0003147-04.2017.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2022, 00:00

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