Execução Fiscal 0055676-09.2003.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0055676-09.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

17/04/2026, 01:36

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 21:51

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0055676-09.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE CARLOS HADDAD ADVOGADO(A): MARIA EMILIA NAVES NUNES (OAB MG067177) ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA (OAB MG137385) EXECUTADO: FELIPE HADDAD SOCIEDADE LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677) ADVOGADO(A): ELIAS NOGUEIRA SAADE (OAB MG028267) ADVOGADO(A): MOZART TAVARES NOGUEIRA (OAB MG100985) ADVOGADO(A): TULIO RICARDO ABREU SANTOS (OAB MG090548) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo quantia depositada em conta judicial em benefício de parte não representada por advogado nos autos, ou ante a inércia desta após intimação, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema Sisbajud (requisição de informações), e, após, oficie-se à CEF, requisitando a transferência para devolução do numerário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:05

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 19:50

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Mero expediente

15/01/2026, 17:57

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0055676-09.2003.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOs: JOSE CARLOS HADDAD, PAULO ROBERTO HADDAD, RUBENS OSORIO HADDAD, FELIPE HADDAD SOCIEDADE LTDA - ME, RICARDO OSORIO HADDAD CITANDO: RICARDO OSORIO HADDAD FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 95.354,46, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 60 6 03 006546-90 e 60 6 03 035357-05 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21121519373541000000855339750 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22012510130277800000890212763 0055676-09.2003.4.01.3800_V001_001 Volume 22012510130285500000890212769 0055676-09.2003.4.01.3800_V002_001 Volume 22012510130432000000890212770 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22012510132007200000890212776 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22012510132289100000890212777 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22012510132420800000890212778 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22012510132600800000890222729 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22012510132774700000890222730 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22012510132899900000890222731 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22012512574093200000890663247 Manifestação da União Manifestação 22021815045898500000892917731 MIgração PJe Manifestação 22021815045928100000930635876 Extrato da dívida EF 556760920034013800 Documento Comprobatório 22021815045952100000930652331 Manifestação da União Manifestação 22021817013305300000931062844 Pelo prosseguimento do feito (citação e indicação de bem à penhora) Manifestação 22021817013317200000931086329 Extrato da dívida EF 556760920034013800 Documento Comprobatório 22021817013334300000931062858 Consulta CPF Documento Comprobatório 22021817013358400000931062864 Mat. 42850 1 CRI BH Documento Comprobatório 22021817013373400000931062874 Despacho Despacho 22050912211303400001053020967 Citação Citação 23030617100946100001331786055 Certidão Certidão 23070817491486300001393812066 149644 - 55676-09.2003 Carta 23070817494198100001393812067 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Todas as movimentações(269)