Execução Fiscal 1001583-94.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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MetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CENTRAL TEC BALANCAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:20

Por decisão judicial

04/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:20

Confirmada

17/03/2025, 14:09

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:52

Mero expediente

14/03/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 22:31

Documento (Certidão)

20/02/2024, 22:30

Documento (Certidão)

20/02/2024, 22:19

Documento (Certidão)

20/02/2024, 19:27

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:20

Por decisão judicial

04/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:20

Confirmada

17/03/2025, 14:09

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:52

Documentos

•07/12/2023, 00:00

•16/05/2023, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2024, 22:31

Documento (Certidão)

20/02/2024, 22:30

Documento (Certidão)

20/02/2024, 22:19

Documento (Certidão)

20/02/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:13

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:32

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:26

Documento (Certidão)

31/01/2024, 20:58

Documento (Certidão)

31/01/2024, 19:52

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 18:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 14:04

Publicação

11/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001583-94.2022.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:CENTRAL TEC BALANCAS LTDA - ME DECISÃO Ante a informação de parcelamento da dívida, intime-se o Exequente para se manifestar quanto ao valor bloqueado em 29/03/2023, via SISBAJUD, oportunidade em que deverá fornecer o “código de depósito” para a transferência da importância bloqueada, se acaso optar pela manutenção de referida restrição. Prazo 10 (dez) dias. Fornecido o “código de depósito”, proceda-se à transferência “on line” do valor bloqueado, observando as orientações do Exequente. Havendo necessidade, poderá ser providenciada a transferência “on line” na modalidade “depósito judicial geral”, oficiando-se a CEF (agência 0142), em seguida, para proceder à adequação do(s) valor(es) transferido(s); devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Atendidas as determinações anteriores, cumpra-se o despacho ID 1378061849, suspendendo o curso processual em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, em aplicação subsidiária à Lei n. 6.830/80, até o cumprimento integral da obrigação. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 23:18

Outras Decisões

06/12/2023, 23:18

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 19:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:33

Publicação

17/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001583-94.2022.4.01.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CENTRAL TEC BALANCAS LTDA - ME JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:39

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:27

Documento (Certidão)

24/01/2023, 14:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:06

Mero expediente

01/06/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:42

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/04/2022, 14:42

Documento (Informações)

19/04/2022, 14:42

Recebimento

18/04/2022, 12:09

Distribuição (sorteio)

18/04/2022, 12:09