Execução Fiscal 0000094-09.1989.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000094-09.1989.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/06/2024, 11:28

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:28

Documento (Certidão)

13/05/2024, 12:53

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000094-09.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO TRINDADE CPF 24046655615 e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO ROBERTO TRINDADE e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1373146857, páginas 20 e 22). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1373146857, página 53). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1373146857, página 105). Tal medida restou infrutífera. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1373146857, página 133), a qual restou infrutífera. Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, sine die (ID 1373146857, página 146). Intimada para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente no feito (ID 1437874371), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1438763403). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:12

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000094-09.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO TRINDADE CPF 24046655615 e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO ROBERTO TRINDADE e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1373146857, páginas 20 e 22). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1373146857, página 53). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1373146857, página 105). Tal medida restou infrutífera. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1373146857, página 133), a qual restou infrutífera. Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, sine die (ID 1373146857, página 146). Intimada para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente no feito (ID 1437874371), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1438763403). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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