Execução Fiscal 0003554-23.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003554-23.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 13:55

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:42

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:48

Publicação

17/06/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003554-23.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LOCCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAUANDA SILVA LOCCE - MG97838 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LOCCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1373201395 fl. 17). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A executada apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID 1373209346 fls. 37/41), a qual não foi conhecida por este Juízo (ID 1373209346 fl. 51). Diante disso, a executada interpôs Agravo por Instrumento (ID 1373209346 fls. 55/59), mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (ID 1373209346 fl. 60). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1485636854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1488168852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:56

Expedida/Certificada

13/06/2024, 10:33

Expedida/Certificada

13/06/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:32

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003554-23.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LOCCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAUANDA SILVA LOCCE - MG97838 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LOCCE ESQUADRIAS METALICAS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1373201395 fl. 17). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A executada apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID 1373209346 fls. 37/41), a qual não foi conhecida por este Juízo (ID 1373209346 fl. 51). Diante disso, a executada interpôs Agravo por Instrumento (ID 1373209346 fls. 55/59), mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (ID 1373209346 fl. 60). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1485636854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1488168852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

14/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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