Procedimento Comum Cível 0016861-26.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSTRUTORA URQUIZA LTDA - ME

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA

OAB/MG 46478·CPF·Representa: Autor

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA

OAB/MG 46478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:40

Definitivo

19/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:33

Documento (Certidão)

28/07/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2023, 20:24

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016861-26.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA URQUIZA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - MG46478 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA URQUIZA LTDA - ME ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - (OAB: MG46478) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:04

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:03

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:47

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:40

Definitivo

19/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:33

Documento (Certidão)

28/07/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2023, 20:24

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016861-26.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA URQUIZA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - MG46478 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA URQUIZA LTDA - ME ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - (OAB: MG46478) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:04

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:03

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:47

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/05/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 12:38

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:37

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2022, 17:03

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:35

Recebimento

20/06/2022, 14:16

Recebimento

10/06/2022, 16:01

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 15:32

Intimação

08/04/2022, 15:36

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:16

Publicação

14/03/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 92.00.16929-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou:....vista às partes, pelo prazo de 5 dias, sobre o retorno do autos do TRF/1ª Região, primeiro ao autor. Eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado no PJ-e.

14/03/2022, 00:00

Intimação

11/03/2022, 13:41

Intimação

11/03/2022, 11:26

Recebimento

11/03/2022, 11:26

Trânsito em julgado

11/03/2022, 10:42

Reativação

11/03/2022, 10:42

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2001, 13:07

Ato ordinatório

23/10/2001, 17:58

Petição (Contra-razões)

23/10/2001, 17:58

Recebimento

11/10/2001, 17:37

Recebimento

11/10/2001, 14:13

Entrega em carga/vista

03/10/2001, 18:03

Intimação

28/09/2001, 11:06

Intimação

26/09/2001, 14:22

Intimação

04/09/2001, 09:07

Sem efeito suspensivo

04/09/2001, 09:06

Mero expediente

04/09/2001, 09:06

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 15:29

Documento (Outros documentos)

30/07/2001, 18:40

Recebimento

19/07/2001, 16:06

Recebimento

11/07/2001, 11:57

Entrega em carga/vista

26/06/2001, 18:07

Intimação

26/06/2001, 10:58

Intimação

22/06/2001, 13:08

Intimação

28/05/2001, 15:25

Mero expediente

22/05/2001, 13:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2001, 16:08

Recebimento

15/02/2001, 18:27

Entrega em carga/vista

08/02/2001, 10:27

Publicação

13/12/2000, 10:52

Intimação

11/12/2000, 14:41

Procedência em Parte

07/12/2000, 18:34

Conclusão (para julgamento)

11/01/2000, 14:17

Recebimento

03/11/1999, 15:47

Entrega em carga/vista

22/10/1999, 13:45

Recebimento

15/10/1999, 17:58

Entrega em carga/vista

01/09/1999, 18:48

Intimação

01/09/1999, 13:16

Intimação

30/08/1999, 10:54

Intimação

30/07/1999, 18:24

Mero expediente

30/07/1999, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/05/1999, 15:10

Intimação

14/01/1999, 13:26

Intimação

07/01/1999, 13:22

Mero expediente

29/11/1998, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/09/1998, 10:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/1998, 13:42

Mero expediente

29/05/1998, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/03/1998, 15:22

Recebimento

22/01/1998, 16:54

Intimação

20/01/1998, 15:11

Mero expediente

16/01/1998, 15:30

Conclusão (para despacho)

11/11/1997, 09:03

Citação

10/11/1997, 16:51

Ato ordinatório

25/09/1997, 16:18

Ato ordinatório

28/08/1997, 09:00

Ato ordinatório

14/08/1997, 18:25

Recebimento

06/08/1997, 18:11

Ato ordinatório

11/07/1997, 18:01

Entrega em carga/vista

08/05/1997, 10:33

Ato ordinatório

24/04/1997, 10:41

Ato ordinatório

17/04/1997, 18:27

Ato ordinatório

19/02/1997, 16:36

Ato ordinatório

29/10/1996, 13:20

Recebimento

18/10/1996, 18:47

Ato ordinatório

06/09/1996, 12:16

Recebimento

29/07/1996, 17:23

Entrega em carga/vista

03/06/1996, 18:02

Recebimento

09/05/1996, 08:58

Entrega em carga/vista

07/05/1996, 17:54

Entrega em carga/vista

07/02/1996, 15:55

Recebimento

23/01/1996, 16:07

Remessa (outros motivos)

13/11/1995, 18:08

Ato ordinatório

03/10/1995, 14:52

Ato ordinatório

27/06/1995, 18:30

Ato ordinatório

19/06/1995, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/1995, 14:16

Entrega em carga/vista

26/10/1994, 16:47

Ato ordinatório

25/08/1994, 12:47

Ato ordinatório

19/08/1994, 18:00

Conclusão (para julgamento)

08/02/1994, 17:27

Entrega em carga/vista

09/08/1993, 13:29

Entrega em carga/vista

15/06/1993, 14:16

Recebimento

27/04/1993, 18:29

Entrega em carga/vista

27/01/1993, 18:02

Entrega em carga/vista

26/01/1993, 14:26

Documento (Outros documentos)

12/11/1992, 15:20

Citação

23/10/1992, 13:04

Ato ordinatório

22/09/1992, 08:54

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/1992, 16:04

Ato ordinatório

•14/03/2022, 00:00