Recurso de Medida Cautelar Cível 1000101-35.2022.4.06.9380 - TRF6

Recurso de Medida Cautelar Cível 1000101-35.2022.4.06.9380 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2025, 10:36

Trânsito em julgado

18/10/2025, 01:03

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2025 A 15/09/2025 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 1000101-35.2022.4.06.9380/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: PEDRO LUCAS DE AZEVEDO LUCIANO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) ADVOGADO(A): GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 1ª TURMA RECURSAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:35

Documento (Acórdão)

16/09/2025, 18:35

Sentença confirmada

16/09/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: PEDRO LUCAS DE AZEVEDO LUCIANO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/09/2025 e fim às 23:59 de 15/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 1000101-35.2022.4.06.9380/MG (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 18:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

19/05/2025, 09:32

Outras Decisões

19/05/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:17

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: PEDRO LUCAS DE AZEVEDO LUCIANO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/09/2025 e fim às 23:59 de 15/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 1000101-35.2022.4.06.9380/MG (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

28/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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