Cumprimento de sentença 0025109-38.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

IBERICA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

IBERICA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/MG 067249·CPF·Representa: Autor

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/MG 067249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

09/06/2026, 11:43

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 17:11

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 00:45

Ato ordinatório

12/12/2025, 00:45

Documento (Mandado)

25/11/2025, 00:36

Mandado

27/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 14:34

Mero expediente

18/09/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:47

Confirmada

18/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(128)

Provisório

09/06/2026, 11:43

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 17:11

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 00:45

Ato ordinatório

12/12/2025, 00:45

Documento (Mandado)

25/11/2025, 00:36

Mandado

27/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 14:34

Mero expediente

18/09/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:47

Confirmada

18/08/2025, 10:47

Ato ordinatório

10/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Publicação

08/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025109-38.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: IBERICA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO TORRES MOTTA (OAB MG067249) DESPACHO/DECISÃO Trata-se embargos do devedor, opostos em 2016, atrelados à execução fiscal, Processo nº 579060920124013800 e que foram extintos em 2024, sem julgamento do mérito, com condenação da parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 30, I do CPC/2015. A sentença transitou em julgado (ev. 92) e a parte embargada apresentou o cálculo dos honorários, no valor de R$4.994,86. Diante do exposto: 1. Retifique-se a autuação para transformação em cumprimento de sentença, com inversão de polos. 2. Intime-se a parte executada para pagar os honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC/2015. 3. Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. 4. Não havendo pagamento, abra-se vista à parte exequente para requerer o que for de direito, bem como apresentar o valor do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 1º. Cumpra-se. Intime-se.

07/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:58

Mudança de Assunto Processual

04/07/2025, 16:27

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 16:24

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:40

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 15:35

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:45

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025109-38.2016.4.01.3800/MG EMBARGANTE: IBERICA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO TORRES MOTTA (OAB MG067249) DESPACHO/DECISÃO Trata-se embargos do devedor, opostos em 2016, atrelados à execução fiscal, Processo nº 579060920124013800 e que foram extintos em 2024, sem julgamento do mérito, com condenação da parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 30, I do CPC/2015. A sentença transitou em julgado (ev. 92) e a parte embargada apresentou o cálculo dos honorários, no valor de R$4.994,86. Diante do exposto: 1. Retifique-se a autuação para transformação em cumprimento de sentença, com inversão de polos. 2. Intime-se a parte executada para pagar os honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC/2015. 3. Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. 4. Não havendo pagamento, abra-se vista à parte exequente para requerer o que for de direito, bem como apresentar o valor do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 1º. Cumpra-se. Intime-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:44

Expedida/certificada

07/04/2025, 21:38

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 00:23

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:11

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 15:32

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:20

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:34

Documento (Certidão)

05/06/2024, 19:13

Expedida/Certificada

05/06/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:30

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:28

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:50

Expedida/Certificada

01/06/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:53

Expedida/Certificada

24/11/2022, 08:58

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:40

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 12:27

Documento (Certidão)

07/07/2021, 12:24

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:17

Decurso de Prazo

09/03/2021, 06:48

Decurso de Prazo

09/03/2021, 06:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:31

Documento (Certidão)

11/01/2021, 16:30

Ato ordinatório

20/11/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 07:41

Recebimento

14/08/2018, 08:53

Recebimento

14/08/2018, 08:53

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 09:52

Intimação

31/07/2018, 12:01

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 11:18

Recebimento

27/07/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 13:08

Intimação

06/07/2018, 08:52

Publicação

06/07/2018, 08:52

Intimação

04/07/2018, 13:04

Intimação

17/05/2018, 14:54

Recebimento

17/05/2018, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 14:36

Recebimento

17/05/2018, 14:36

Recebimento

15/05/2018, 16:30

Recebimento

15/05/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

30/04/2018, 17:30

Recebimento

30/04/2018, 17:30

Intimação

25/04/2018, 13:52

Publicação

25/04/2018, 13:52

Recebimento

25/04/2018, 13:52

Intimação

23/04/2018, 13:06

Intimação

05/04/2018, 09:05

Recebimento

05/04/2018, 09:05

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:54

Recebimento

04/04/2018, 14:54

Recebimento

02/04/2018, 12:02

Recebimento

02/04/2018, 12:01

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 08:06

Intimação

07/02/2018, 11:53

Publicação

07/02/2018, 11:53

Intimação

02/02/2018, 12:59

Intimação

19/12/2017, 17:39

Mero expediente

19/12/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 07:38

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 14:49

Recebimento

20/11/2017, 18:33

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:39

Publicação

25/10/2017, 10:16

Intimação

23/10/2017, 12:27

Intimação

29/09/2017, 14:57

Outras Decisões

29/09/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 18:17

Recebimento

03/10/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 16:09

Intimação

19/09/2016, 12:01

Publicação

19/09/2016, 12:01

Intimação

15/09/2016, 11:17

Intimação

02/06/2016, 09:04

Mero expediente

02/06/2016, 09:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 15:21

Recebimento

11/05/2016, 15:21

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 16:27

Protocolo de Petição

09/05/2016, 16:27

Distribuição (dependência)

06/05/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00