Execução Fiscal 0002831-37.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002831-37.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 14:16

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:16

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:54

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:26

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002831-37.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E. J. B. SERVICOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de E. J. B. SERVIÇOS LTDA objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. Determinada a suspensão da marcha processual, eis que o tema se encontrava sob apreciação dos tribunais superiores (ID 1373938889 fl. 112). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1379137890), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380133360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 18:35

Cancelamento de Dívida Ativa

17/01/2024, 18:35

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:29