Cumprimento de sentença 0063975-18.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES

OAB/MG 154902·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORREA

OAB/MG 163957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 19:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/11/2025, 19:02

Mudança de Classe Processual

10/11/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Publicação

29/09/2025, 03:28

Confirmada

26/09/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0063975-18.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORREA (OAB MG163957) ADVOGADO(A): PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES (OAB MG154902) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES em face de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG. Tendo em vista a criação, no âmbito desta Subseção Judiciária, de Vara Especializada no processamento de Execuções de Conselhos Profissionais, remetam-se os autos ao juízo especializado, adotando-se as providências necessárias à respectiva baixa. I. Cumpra-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:21

Mero expediente

25/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(152)

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 19:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/11/2025, 19:02

Mudança de Classe Processual

10/11/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Publicação

29/09/2025, 03:28

Confirmada

26/09/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0063975-18.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORREA (OAB MG163957) ADVOGADO(A): PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES (OAB MG154902) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES em face de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG. Tendo em vista a criação, no âmbito desta Subseção Judiciária, de Vara Especializada no processamento de Execuções de Conselhos Profissionais, remetam-se os autos ao juízo especializado, adotando-se as providências necessárias à respectiva baixa. I. Cumpra-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:21

Mero expediente

25/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:56

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:06

Publicação

30/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0063975-18.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORREA (OAB MG163957) ADVOGADO(A): PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES (OAB MG154902) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância da exequente evento 131, PET1, homologo os cálculos apresentados pelo executado evento 122, PET_INTERCORRENTE1. Intime-se o conselho para, no prazo de 10 dias, efetuar a transferência à exequente da complementação do valor devido. Após, vista à exequente por 05 dias. Ato contínuo, concluam-se os autos para sentença.

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 15:51

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:35

Mero expediente

28/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:28

Publicação

14/07/2025, 23:14

Publicação

14/07/2025, 13:14

Publicação

14/07/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0063975-18.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00639751820164013800/) RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXEQUENTE: BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORREA (OAB MG163957) ADVOGADO(A): PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES (OAB MG154902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:55

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:34

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 16:32

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:00

Publicação

12/06/2025, 03:05

Confirmada

11/06/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0063975-18.2016.4.01.3800/MG EMBARGANTE: BARBARA MARIA SANTANA FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORREA (OAB MG163957) ADVOGADO(A): PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES (OAB MG154902) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos em 2016, por dependência à execução, Processo nº 200638000078047 e que foram sentenciados, em novembro de 2017, nos seguintes termos: “JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, a do CPC, em face do reconhecimento da procedência do pedido de impenhorabilidade absoluta. Custas pelo embargado. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 80 do CPC.” (fl. 46/ev. 81) Interposta apelação, o recurso não foi conhecido e a decisão transitou em julgado A parte embargante informou seus dados bancários (ev. 104). A parte embargante apresentou comprovante de depósito, em conta da embargante, no valor de R$1000,00 e conforme ev. 114, a parte embargante informou o saldo residual de R$736,97. Diante do exposto: 1. Retifique-se a autuação para transformação em cumprimento de sentença, sem inversão de polos. 2. Intime-se a parte executada para pagar os honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC/2015. 3. Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. 4. Não havendo pagamento, abra-se vista à parte exequente para requerer o que for de direito, bem como apresentar o valor do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 1º. Cumpra-se. Intime-se.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:13

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:58

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Confirmada

11/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:49

Mero expediente

02/04/2025, 16:49

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

08/03/2025, 00:42

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:49

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:43

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

13/02/2025, 14:08

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:12

Mero expediente

10/02/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 02:37

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:49

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:22

Ato ordinatório

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório

30/09/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:25

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2019, 13:29

Ato ordinatório

18/03/2019, 09:29

Recebimento

18/03/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 08:48

Recebimento

18/03/2019, 08:48

Recebimento

14/03/2019, 08:12

Recebimento

14/03/2019, 08:12

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 16:32

Intimação

13/02/2019, 13:01

Ato ordinatório

18/12/2018, 11:51

Petição (Contra-razões)

18/12/2018, 10:58

Recebimento

13/12/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 09:50

Intimação

07/12/2018, 16:06

Publicação

07/12/2018, 16:06

Intimação

05/12/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 11:47

Ato ordinatório

05/12/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 11:47

Intimação

03/12/2018, 16:47

Mero expediente

23/11/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 08:17

Petição (Apelação)

14/11/2018, 10:43

Recebimento

12/11/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 12:30

Intimação

16/10/2018, 16:05

Ato ordinatório

16/10/2018, 16:05

Publicação

05/09/2018, 12:25

Intimação

03/09/2018, 12:28

Intimação

30/08/2018, 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 09:12

Intimação

04/07/2018, 12:44

Publicação

04/07/2018, 12:44

Intimação

02/07/2018, 12:18

Intimação

18/05/2018, 14:49

Mero expediente

18/05/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 11:29

Recebimento

25/04/2018, 11:29

Recebimento

20/04/2018, 15:33

Recebimento

20/04/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 14:09

Recebimento

16/04/2018, 14:09

Intimação

23/03/2018, 11:42

Recebimento

23/03/2018, 11:42

Recebimento

23/03/2018, 10:44

Recebimento

23/03/2018, 10:44

Recebimento

23/03/2018, 10:44

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 07:45

Recebimento

16/03/2018, 07:45

Intimação

15/03/2018, 15:10

Mero expediente

15/03/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 08:39

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 14:54

Recebimento

01/03/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 15:19

Intimação

02/02/2018, 11:10

Publicação

01/12/2017, 11:09

Intimação

29/11/2017, 09:02

Intimação

21/11/2017, 13:33

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:33

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

14/11/2017, 18:11

Conclusão (para julgamento)

10/08/2017, 08:25

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 14:35

Recebimento

28/07/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 14:51

Intimação

27/06/2017, 09:06

Ato ordinatório

27/06/2017, 09:06

deferimento

23/06/2017, 16:20

Ato ordinatório

23/06/2017, 16:19

Recebimento

17/05/2017, 15:43

Ato ordinatório

17/05/2017, 15:42

Recebimento

17/05/2017, 15:42

Publicação

16/05/2017, 10:58

Recebimento

16/05/2017, 10:58

Intimação

12/05/2017, 10:55

Intimação

10/05/2017, 14:00

Mero expediente

09/05/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 16:13

Recebimento

16/11/2016, 16:12

Remessa (outros motivos)

08/11/2016, 16:47

Protocolo de Petição

08/11/2016, 16:47

Distribuição (dependência)

04/11/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00