Execução Fiscal 0004048-86.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004048-86.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/05/2024, 14:48

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:48

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:43

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004048-86.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - CPF 85398039687 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1373938855, página 125). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1373938856, página 13). Intimada (ID 1379141358), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1380143904). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 20:52

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 11:16

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18