Execução Fiscal 0000805-91.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000805-91.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 13:49

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:48

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:55

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000805-91.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GASPAR CAMPOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LIDER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1373914370, fls. 13 e 31). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1373914370, fl. 140). Tal medida restou infrutífera (ID 1373914370, fl. 142 e ID 1373914371, fl. 08). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1373914371, fl. 78), a qual restou parcialmente frutífera (ID 1373914371, fl. 80). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1373914371, fl. 96). Intimada (ID 1379141373), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380070375), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380070376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:57

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000805-91.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GASPAR CAMPOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LIDER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1373914370, fls. 13 e 31). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1373914370, fl. 140). Tal medida restou infrutífera (ID 1373914370, fl. 142 e ID 1373914371, fl. 08). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1373914371, fl. 78), a qual restou parcialmente frutífera (ID 1373914371, fl. 80). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1373914371, fl. 96). Intimada (ID 1379141373), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380070375), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380070376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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