Execução Fiscal 0000133-74.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000133-74.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/05/2024, 14:29

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:29

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:43

Publicação

31/01/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-74.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1373184869, fls. 14, 29 e 65). Expedido auto de penhora, avaliação e depósito (ID 1373184869, fls. 24 e 30). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1373184869, fl. 119). Tal medida restou infrutífera (ID 1373184869, fl. 123). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1373184869, fl. 129). Intimada (ID 1379109386), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384905881), e apresentando documentação comprobatória (ID 1390027852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:09

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 16:02

Documento (Certidão)

11/10/2023, 16:02

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-74.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PREMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1373184869, fls. 14, 29 e 65). Expedido auto de penhora, avaliação e depósito (ID 1373184869, fls. 24 e 30). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1373184869, fl. 119). Tal medida restou infrutífera (ID 1373184869, fl. 123). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1373184869, fl. 129). Intimada (ID 1379109386), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384905881), e apresentando documentação comprobatória (ID 1390027852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(94)