Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012619-23.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte

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GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB/MG 119565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:17

Remessa (para decisão)

04/09/2024, 11:13

Remessa (para decisão)

30/08/2024, 13:57

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:50

Expedida/Certificada

29/02/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 19:44

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 22:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 07:46

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:11

Mero expediente

08/08/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:17

Remessa (para decisão)

04/09/2024, 11:13

Remessa (para decisão)

Documentos

Intimação de pauta

•20/01/2023, 00:00

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legal

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30/08/2024, 13:57

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:50

Expedida/Certificada

29/02/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 19:44

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 22:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 07:46

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:11

Mero expediente

08/08/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:01

Recebimento

24/04/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FIRMO JOSE DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: GUIDO DE MATTOS COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUIDO DE MATTOS COUTINHO - MG119565-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE OURO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0012619-23.2012.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/02/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão. O e-mail deve conter todos os dados abaixo relacionados, da forma indicada, sob pena de indeferimento: Assunto: 1TR - data (xx/xx/xxxx) e horário da sessão (xx:xx) - número do processo (xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: xx/xx/xxxx xx:xx Órgão julgador: xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:20

Remessa

14/06/2013, 14:26

Ato ordinatório

14/06/2013, 12:34

Citação

10/06/2013, 10:19

Documento

23/05/2013, 13:49

Publicação

22/05/2013, 15:35

Intimação

20/05/2013, 12:29

Expedida/Certificada

17/05/2013, 10:19

Intimação

14/05/2013, 15:08

Protocolo de Petição

14/05/2013, 15:08

Recebimento

14/05/2013, 15:08

Ato ordinatório

14/05/2013, 08:55

Documento

24/04/2013, 13:48

Publicação

22/04/2013, 17:08

Citação

21/04/2013, 17:44

Intimação

18/04/2013, 14:38

Recebimento

17/04/2013, 13:51

Citação

17/04/2013, 13:49

Citação

17/04/2013, 11:21

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:43

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:43

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:43

Intimação

09/04/2013, 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2013, 13:01

Conclusão

08/04/2013, 16:56

Documento

08/04/2013, 16:56

Expedida/Certificada

05/04/2013, 14:43

Publicação

03/04/2013, 15:57

Intimação

01/04/2013, 17:18

Recebimento

01/04/2013, 15:59

Citação

25/03/2013, 16:07

Expedida/Certificada

22/03/2013, 15:11

Expedida/Certificada

22/03/2013, 15:08

Intimação

20/03/2013, 19:00

Procedência em Parte

20/03/2013, 19:00

Conclusão

18/03/2013, 18:23

Remessa

18/03/2013, 15:54

Remessa

21/02/2013, 09:21

Outras Decisões

20/02/2013, 19:20

Conclusão

19/02/2013, 17:33

Recebimento

30/11/2012, 13:40

Citação

30/10/2012, 15:45

Expedida/Certificada

04/10/2012, 18:37

Intimação

04/10/2012, 18:04

Documento

26/06/2012, 15:47

Citação

21/06/2012, 03:03

Citação

21/06/2012, 03:03

Recebimento

12/06/2012, 11:17

Expedida/Certificada

08/06/2012, 17:00

Expedida/Certificada

08/06/2012, 14:26

Recebimento

08/06/2012, 11:15

Recebimento

08/06/2012, 11:14

Citação

04/06/2012, 14:20

Mero expediente

04/06/2012, 14:19

Conclusão

04/06/2012, 13:07

Remessa

01/06/2012, 10:57

Remessa

31/05/2012, 19:02

Ato ordinatório

31/05/2012, 19:01

Documento

08/05/2012, 17:03

Recebimento

07/05/2012, 14:44

Recebimento

02/05/2012, 13:47

Intimação

12/04/2012, 15:25

Citação

29/03/2012, 02:45

Expedição de documento

19/03/2012, 09:23

Expedida/Certificada

16/03/2012, 14:54

Citação

16/03/2012, 14:48

Mero expediente

15/03/2012, 14:37

Conclusão

15/03/2012, 14:36

Recebimento

14/03/2012, 11:23

Remessa

13/03/2012, 14:17

Distribuição

13/03/2012, 14:17