Mandado de Segurança Cível 1003830-38.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:43

Mero expediente

18/12/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:22

Publicação

12/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:17

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:26

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

12/12/2024, 17:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:55

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:43

Mero expediente

18/12/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:22

Publicação

12/06/2025, 03:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:17

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:26

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

12/12/2024, 17:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:55

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:34

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:34

Recebimento

13/03/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2021, 08:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2021, 08:47

Documento (Certidão)

06/09/2021, 08:46

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:22

Petição (Contra-razões)

11/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 17:55

Mandado

19/01/2021, 13:47

Petição (Apelação)

14/01/2021, 19:17

Mandado

12/01/2021, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 07:15

Documento (Certidão)

14/12/2020, 07:12

Segurança

11/12/2020, 18:20

Conclusão (para julgamento)

03/07/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 14:36

Decurso de Prazo

06/06/2020, 04:08

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 17:40

Mandado

03/03/2020, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/02/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 17:23

Liminar

27/02/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

27/11/2019, 18:42

Documento (Informações)

27/11/2019, 14:54

Recebimento

18/11/2019, 17:57

Distribuição (sorteio)

18/11/2019, 17:57