Execução Fiscal 0001241-74.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001241-74.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 13:43

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:43

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:52

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:19

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001241-74.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RUBENS EVANGELISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RUBENS EVANGELISTA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 1373875395 fl.21). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1379148880), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384629882). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:57

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 14:24

Documento (Certidão)

17/10/2023, 14:24

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:10