Execução Fiscal 1001801-96.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001801-96.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/09/2023, 14:55

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:45

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:33

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:48

Publicação

17/05/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001801-96.2022.4.06.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:DELANO CRISOSTOMO TEIXEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Delano Crisóstomo Teixeira dos Santos, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 1377989380. Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (ID 1378243355). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

13/05/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:40

Documento (Certidão)

11/05/2023, 16:55

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:53